A intervenção da Prefeitura de Campo Grande no Consórcio Guaicurus começou a revelar problemas que reforçam as conclusões apontadas pela CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal. Menos de um mês após o início dos trabalhos, interventores já identificaram indícios de falhas na gestão operacional, frota envelhecida, ausência de manutenção preventiva e dívidas que chegam a R$ 20 milhões em uma das empresas integrantes do grupo responsável pelo transporte coletivo da capital.
As informações foram apresentadas nesta segunda-feira (6) aos vereadores da Câmara Municipal, que acompanham o processo iniciado em 16 de junho. O encontro serviu para detalhar o cronograma da intervenção e discutir os próximos passos da auditoria que poderá definir o futuro da concessão.
O cenário encontrado pelos interventores reforça os apontamentos feitos pela CPI do Transporte Coletivo, encerrada em 2025 após meses de investigações, oitivas e análise de documentos técnicos, financeiros e operacionais. O relatório final da comissão recomendou a intervenção no Consórcio Guaicurus e apontou a possibilidade de caducidade do contrato, medida que representa a extinção antecipada da concessão por descumprimento de obrigações contratuais.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB), a população espera mudanças concretas no sistema.
“O campo-grandense tem essa expectativa de mudança realmente da empresa que presta esse serviço. A gente tem que sempre lembrar que o transporte coletivo é do Município, é o Município que é dono desse serviço. E a hora que ele contrata uma empresa, precisa fiscalizar. Então, a empresa contratada precisa servir ao Município e ao usuário, e não ao contrário”, afirmou.
Segundo ele, a relação entre o poder público e o Consórcio chegou a um ponto de desgaste que dificulta a continuidade do modelo atual.
“A gente pensa que já não tem mais espaço para uma continuidade do Consórcio Guaicurus no modelo em que está. Eu penso que a intervenção vai para um caminho de caducidade. Se você olhar no Brasil, todas as intervenções em concessões públicas, elas acabam com uma caducidade”, declarou.
Dívidas, frota antiga e falhas operacionais
Durante a apresentação aos vereadores, o interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira destacou que as primeiras análises já revelam problemas estruturais na operação do sistema.
“O sistema é muito antigo, isso gera, sim, problemas na operação, gera problemas de economicidade, gera problemas até de fluxo dentro da empresa”, afirmou.
Entre os dados preliminares está a existência de aproximadamente R$ 20 milhões em dívidas de uma das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus. Os débitos envolvem instituições financeiras e fornecedores, inclusive empresas de combustíveis, situação que pode impactar diretamente os custos operacionais do serviço.
Além das questões financeiras, a equipe de intervenção identificou sinais de defasagem operacional e problemas relacionados à manutenção da frota.
De acordo com o interventor, a manutenção preventiva dos veículos não vinha sendo realizada de forma adequada, concentrando-se apenas em reparos corretivos, feitos após o surgimento dos problemas.
“O objetivo inicial foi acalmar passageiros, funcionários e fornecedores para garantir a prestação dos serviços. Uma vez estabilizada a prestação de serviço, a gente vai se aprofundar naquilo que é um dos objetivos da intervenção, que é fazer toda essa parte de auditoria contratual, financeira da empresa, como esse contrato transcorreu durante todo esse período, ver aí eventuais falhas nessa prestação de serviço para apresentar o relatório final, fazendo as sugestões necessárias para que a prefeita possa tomar sua decisão”, explicou Alexandro Oliveira.
Caducidade ainda depende de conclusão técnica
Apesar das cobranças para que o contrato seja encerrado, os interventores afirmam que ainda é cedo para uma conclusão definitiva.
Questionado sobre a possibilidade de caducidade da concessão, Alexandro Oliveira destacou que a decisão dependerá da apuração completa dos fatos.
“É algo que vem sendo cobrado, mas a gente ainda não tem elementos para poder chegar e travar uma conclusão como essa nesse momento”, afirmou.
O relatório técnico final da intervenção deverá ser concluído em até 180 dias. O documento será entregue em dezembro deste ano e trará as conclusões da auditoria, recomendações e uma minuta de decisão administrativa. A definição sobre o futuro do contrato está prevista para janeiro de 2027.
CPI apontou irregularidades e recomendou intervenção
Os primeiros resultados da intervenção reforçam o diagnóstico apresentado pela CPI do Transporte Coletivo, formada pelos vereadores Dr. Lívio (União Brasil), Ana Portela (PL), Junior Coringa (MDB), Maicon Nogueira (PP) e Luiza Ribeiro (PT).
Ao longo da investigação, os parlamentares realizaram mais de 50 horas de oitivas públicas e analisaram documentos relacionados à operação do transporte coletivo da Capital.
Entre as conclusões da comissão estavam o descumprimento de cláusulas contratuais, falhas na prestação do serviço e o envelhecimento da frota. O relatório recomendou a substituição imediata de 197 ônibus que já haviam ultrapassado o limite de idade previsto em contrato.
Relatora da CPI, a vereadora Ana Portela ressaltou que o problema não se resume apenas à concessionária, mas também à fiscalização exercida pelo poder público.
“Faço o pedido por essa responsabilidade. Trazendo nova empresa, firmando um novo contato, tem que fazer valer o que está contrato. Tem que ter esse cuidado com o cidadão campo-grandense”, afirmou.
Para a parlamentar, os elementos levantados pela comissão indicam que a continuidade da atual concessionária se tornou inviável.
