“Não existem problemas ambientais, existem apenas sintomas ambientais de problemas humanos.”
Robert Gilman
Quando o debate público se volta para a sustentabilidade, a tendência quase automática é pensar em soluções puramente ecológicas, como painéis solares e redução de emissões. Embora fundamentais, essas pautas correm o risco de se tornarem abstratas se esquecerem o elemento central de qualquer ecossistema: as pessoas. A verdadeira sustentabilidade não é apenas ambiental; ela é profundamente social. Sem inclusão e distribuição de oportunidades, a transição para um futuro sustentável simplesmente não se sustenta.
Um exemplo prático e recente dessa evolução institucional vem da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que torna permanentes os incentivos à indústria da reciclagem (previstos na Lei 14.260/21). A nova proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, corrige um gargalo histórico ao eliminar o prazo de validade de cinco anos que limitava os incentivos fiscais. Mais do que isso, o texto aumenta o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas incentivadoras de projetos de reciclagem de 1% para 4%, criando um estímulo financeiro sem precedentes para o setor.
Essa mudança legislativa tem um impacto direto e humano na ponta mais vulnerável da cadeia: as cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Esses profissionais são responsáveis por coletar e triar a maior parte do material que de fato é reaproveitado pelas indústrias no país. O projeto aprovado destina esses recursos incentivados para áreas prioritárias como a compra de equipamentos, veículos de coleta seletiva e a capacitação técnica dessas cooperativas. O papel do gestor público moderno, portanto, é entender que fortalecer essa cadeia não é um ato assistencialista, mas uma decisão inteligente de governança e eficiência na destinação dos recursos.
No nível municipal, essa integração gera um círculo virtuoso. Ao desenhar programas de coleta seletiva que integram e capacitam as cooperativas locais, o município reduz o volume de resíduos enviados aos aterros, prolonga a vida útil dessas estruturas públicas e promove a emancipação econômica de dezenas de famílias. No entanto, o sucesso dessa engrenagem também depende do comportamento de cada cidadão. Estima-se que grande parte do material coletado ainda se perca nos galpões de triagem devido à contaminação por descarte incorreto. Separar o lixo doméstico e higienizar as embalagens antes do descarte deixa de ser um mero capricho individual para se tornar um ato direto de responsabilidade e respeito ao trabalhador da ponta.
A consolidação de leis que estimulam a economia circular aponta para um amadurecimento necessário do país. Ao darmos previsibilidade tributária para a cadeia da reciclagem, avançamos em direção a uma transição ecológica viável e inclusiva. O desenvolvimento sustentável das nossas cidades não deve ser medido apenas pela modernidade das fachadas, mas pela dignidade, segurança e oportunidade que oferecemos àqueles que fazem o saneamento urbano acontecer diariamente embaixo de sol ou chuva.
