Anunciada nesta quinta-feira (23), a medida entra em vigor na madrugada de sexta-feira (24) e eleva para até 37,5% a tributação sobre parte das exportações brasileiras aos Estados Unidos
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Com a medida, parte das exportações do Brasil para o mercado norte-americano poderá passar a enfrentar tributação de até 37,5%. Segundo o governo dos EUA, a decisão foi tomada porque o país considera que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A sobretaxa entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o governo norte-americano, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma considerada eficaz a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos. Para o USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, destacou Greer em comunicado.
Relatório cita cinco segmentos
O relatório do USTR afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
- alumínio;
- algodão;
- eletrônicos;
- baterias de lítio;
- tabaco.
Segundo o documento, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exportações nacionais.
O relatório também menciona que, embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não dispõe, na avaliação dos Estados Unidos, de mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.
Medida atinge outros países
A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos Estados Unidos.
Tarifas se acumulam
A nova sobretaxa soma-se à tarifa de 25% aplicada sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR.
Nesse processo, o governo norte-americano acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Com a nova medida, empresas brasileiras poderão enfrentar tributação de até 37,5% em parte das exportações destinadas aos Estados Unidos.
As novas tarifas anunciadas nesta quinta-feira substituem a taxa global de 10% anunciada pelo governo norte-americano em fevereiro deste ano. Na ocasião, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as chamadas “tarifas recíprocas” impostas pelo presidente Donald Trump no ano passado.
Governo brasileiro critica medida
Em nota, o governo brasileiro classificou a nova tarifa de 12,5% como “arbitrária” e “injustificada”. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O texto também informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo brasileiro já havia contestado as conclusões da investigação. Em manifestação anterior, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções seriam desproporcionais e defendeu que o país mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.
Segundo o chanceler, o Brasil dispõe de mecanismos de fiscalização e cooperação internacional para impedir a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.
Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas norte-americanas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos à abertura de novos mercados.
*informações e imagem: Agência Brasil
