BC também avalia uso do Pix como garantia de crédito e novas medidas para reforçar a segurança contra fraudes
O Banco Central (BC) estuda novas funcionalidades para o Pix, entre elas a possibilidade de conectar o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro a plataformas de outros países e a mecanismos multilaterais globais. A medida pode reduzir tarifas e ampliar o acesso a transações internacionais, com a possibilidade de disponibilizar recursos em moeda local em poucos segundos.
A informação consta no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025, divulgado nesta segunda-feira (10). Segundo o BC, estão em análise tanto conexões diretas entre países quanto a participação em estruturas multilaterais de pagamentos. “Estão em discussão tanto interligações bilaterais como a participação em hubs multilaterais. Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, diz o BC.
A autoridade monetária também acompanha modelos de transações internacionais que já vêm sendo implementados por empresas nacionais e estrangeiras com o uso do Pix.
Entre as demais possibilidades em estudo estão transações por aproximação sem internet e o uso do Pix Automático em substituição ao débito em conta.
Pix como garantia de crédito
Outra frente avaliada pelo Banco Central é a integração do Pix ao mercado de crédito. A proposta prevê o uso dos chamados “fluxos futuros de Pix” como garantias para financiamentos.
Segundo o relatório, a medida pode melhorar a qualidade das garantias e contribuir para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas que utilizam o Pix com frequência. “Como resultado esperado, a solução pode contribuir para a melhoria da qualidade das garantias e para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas com forte uso do Pix”, diz o documento.
Mensagens usadas para ameaças
O Banco Central também identificou o uso abusivo do campo de mensagens das transações Pix. Segundo a instituição, o recurso tem sido utilizado para ofensas, ameaças e intimidações, frequentemente associado a transferências de valores baixos.
As mensagens foram criadas originalmente para registrar informações sobre as transações. Diante do uso inadequado, o BC criou um grupo de trabalho para discutir alternativas para o recurso. “Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, destaca o documento.
Novas medidas contra fraudes
A chamada agenda de segurança do Pix também prevê oito medidas para aprimorar a proteção das transações e aumentar a capacidade das instituições financeiras de identificar operações suspeitas.
Entre as propostas está a criação de “critérios objetivos mínimos” para definir quais transações devem ser consideradas suspeitas de fraude. Atualmente, segundo o BC, cada instituição estabelece seus próprios parâmetros.
“Atualmente, esses critérios ficam a cargo das políticas de cada instituição. Isso gera comportamentos heterogêneos e permite que diversas transações que deveriam ter tratamento diferenciado, como transações de elevado valor durante horário não comercial, sejam autorizadas sem uma avaliação mais cuidadosa”, argumentou o BC.
Outra medida prevista é a criação de um indicador de “probabilidade de fraude no Pix”, que deverá ser calculado pelo Banco Central em tempo real para todas as transações.
O indicador será desenvolvido com base em modelo de machine learning [de Inteligência Artificial] e deverá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentar os sistemas antifraude.
O BC prevê ainda a padronização obrigatória dos “alertas de fraudes” já utilizados por algumas instituições financeiras, além do aprimoramento do fluxo de informações para bloqueios cautelares de transações suspeitas.
“A criação de um fluxo direto e automatizado entre as instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, o que irá facilitar a avaliação sobre a transação, de forma a aumentar a assertividade na detecção de fraudes”, informa o BC.
Também está prevista a ampliação das medidas cautelares, como a restrição do cadastro de novas chaves Pix para instituições que coloquem em risco o funcionamento do sistema de pagamentos.
Pix na mira dos Estados Unidos
O Pix entrou na mira do governo dos Estados Unidos (EUA) e foi citado como uma das justificativas para o tarifaço de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. A Casa Branca afirma que o mecanismo representa uma “prática desleal” do Brasil no mercado financeiro, argumento refutado pelo governo brasileiro.
O governo brasileiro contesta a avaliação e afirma que a medida norte-americana prejudicaria empresas dos Estados Unidos.
Especialistas avaliam que a reação do governo de Donald Trump está relacionada ao fato de o modelo brasileiro desafiar o controle financeiro dos Estados Unidos sobre a infraestrutura de pagamentos eletrônicos do Brasil.
Ao criar estruturas financeiras de pagamentos sem o controle dos EUA, o Brasil reduz a capacidade de Washington de utilizar sanções financeiras, por exemplo, para pressionar o país a adotar políticas ou posições de interesse exclusivo dos norte-americanos.
*Com informações e imagem da Agência Brasil
