Nova regulamentação estabelece padrões para produção, transporte e venda do combustível renovável e permite mistura com gás natural; medida vale para usos veicular, residencial, comercial e industrial
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras para produção, comercialização e utilização do biometano no Brasil. A nova regulamentação estabelece padrões de qualidade, transporte e segurança para o combustível renovável e permite que ele seja misturado ao gás natural e injetado nas redes de transporte e distribuição.
As mudanças foram estabelecidas pela Resolução ANP nº 1.006/2026, publicada nesta quarta-feira (12), e abrangem o biometano destinado aos setores veicular, residencial, comercial e industrial.
A norma reúne em um único conjunto de regras diferentes tipos de biometano, inclusive o produzido a partir da purificação do biogás gerado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e resíduos orgânicos.
A atualização substitui normas que estavam em vigor desde 2022 e, segundo a ANP, moderniza o marco regulatório do setor.
O que é o biometano?
O biometano é um combustível renovável obtido a partir da purificação do biogás, que pode ser produzido pela decomposição de matéria orgânica.
Entre as fontes utilizadas estão resíduos urbanos e agropecuários, resíduos orgânicos, aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto. Depois de passar por processos de purificação, o biogás pode alcançar concentração de metano suficiente para ser utilizado como combustível.
A composição faz com que o biometano tenha características semelhantes às do gás natural, permitindo sua utilização em diferentes aplicações, desde veículos até equipamentos residenciais e industriais, desde que sejam observadas as especificações técnicas e de segurança.
A produção também transforma resíduos que seriam descartados em uma fonte de energia, criando uma alternativa renovável para parte da demanda por combustíveis.
Biometano poderá ser misturado ao gás natural
Uma das mudanças de maior impacto da nova regulamentação é a possibilidade de mistura de biometano com gás natural.
A norma permite a injeção do biometano nas redes de transporte e distribuição de gás, desde que a mistura resultante atenda aos padrões de qualidade estabelecidos para o gás natural.
Na prática, isso facilita a utilização do combustível renovável na infraestrutura já existente, sem a necessidade de criar uma rede exclusiva para transportar o biometano em todas as situações.
A medida também pode ampliar o mercado para produtores do combustível, ao permitir que o produto seja incorporado às redes de gás e utilizado por diferentes categorias de consumidores.
Controle de qualidade fica mais rigoroso
A nova resolução também aumenta as exigências relacionadas ao controle de qualidade.
Os produtores deverão realizar análises periódicas das características físico-químicas do biometano e emitir certificados que comprovem que o combustível atende aos requisitos estabelecidos pela ANP.
Entre os parâmetros que deverão ser monitorados estão:
- teor de metano;
- concentração de dióxido de carbono;
- presença de oxigênio;
- compostos de enxofre;
- sulfeto de hidrogênio;
- umidade.
O objetivo é garantir que o combustível comercializado apresente composição adequada e condições de segurança para ser transportado e utilizado.
A exigência de certificação também cria um mecanismo de rastreabilidade da qualidade do produto desde a unidade produtora até sua comercialização.
Regras específicas para biogás de aterros e esgoto
A ANP estabeleceu exigências adicionais para o biometano produzido a partir de biogás de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto.
Essas fontes podem apresentar contaminantes que exigem controle específico antes que o combustível seja disponibilizado para consumo.
Por isso, os produtores deverão realizar análises relacionadas à presença de metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos, além de elaborar análises de risco com base em metodologia internacional.
A resolução também determina a instalação de filtros específicos para retenção de micro-organismos nas unidades produtoras de biometano obtido pela purificação de biogás.
A medida busca reduzir riscos e garantir que o combustível cumpra os padrões exigidos antes de ser injetado nas redes ou utilizado pelos consumidores.
Combustível poderá atender diferentes setores
As novas regras abrangem o uso do biometano em diferentes segmentos da economia.
No setor veicular, o combustível pode ser utilizado como alternativa renovável aos combustíveis convencionais e ao gás natural em veículos preparados para esse tipo de abastecimento.
No uso residencial e comercial, o biometano pode ser destinado a equipamentos e sistemas abastecidos por gás, desde que atendidos os requisitos técnicos.
Na indústria, o combustível pode ser empregado em processos que utilizam gás natural ou outros combustíveis gasosos, de acordo com as características da instalação.
A possibilidade de inserção do biometano na infraestrutura de gás natural é considerada um dos pontos que podem favorecer a expansão do mercado.
Resíduos podem virar energia
Além da questão energética, a expansão do biometano está relacionada ao aproveitamento de resíduos.
A produção do combustível permite utilizar matéria orgânica que, em outras circunstâncias, seria encaminhada para descarte. Em aterros e estações de tratamento de esgoto, por exemplo, o biogás é resultado da decomposição de matéria orgânica.
Ao purificar esse gás e transformá-lo em biometano, é possível aproveitar seu potencial energético.
O modelo também pode contribuir para diversificar a matriz de combustíveis renováveis e ampliar o aproveitamento energético de resíduos produzidos por cidades, atividades agropecuárias e processos industriais.
O que muda para produtores e consumidores?
Para os produtores, a nova resolução aumenta a responsabilidade sobre o controle e a comprovação da qualidade do combustível. Será necessário realizar análises periódicas, emitir certificados e, em determinados casos, cumprir exigências adicionais de segurança e controle de contaminantes.
Para os consumidores, a regulamentação busca garantir maior uniformidade e segurança no combustível comercializado.
A autorização para mistura com gás natural também pode facilitar a distribuição do biometano e ampliar as possibilidades de utilização sem depender exclusivamente de estruturas específicas para esse combustível.
A Resolução ANP nº 1.006/2026 substitui regras estabelecidas anteriormente e atualiza dispositivos relacionados às especificações do gás natural e à autorização de operação de unidades produtoras de biometano.
Com informações e imagem da Agência Brasil
