Comissão mista para analisar medida que zerou imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 deve ser instalada nesta quarta-feira (12)
O Congresso Nacional deve instalar nesta quarta-feira (12) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade.
Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo, a cobrança de 20% sobre as compras de até US$ 50 será retomada.
A instalação da comissão ocorre após o governo federal pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que determine a análise da proposta. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a MP é uma das prioridades do Executivo.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou em uma rede social.
A comissão terá participação de deputados e senadores e será responsável por analisar o texto antes de sua votação nas duas Casas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira (11) que ainda trataria com Alcolumbre e com o governo sobre os próximos passos.
“A Comissão Mista terá a presidência da Câmara e relatoria do Senado. É um dos temas que iremos tratar na reunião de líderes. A MP vence em meados do mês de setembro, então para que a taxação não volte, é necessário que o Congresso se debruce sobre o tema nas próximas semanas”, disse Motta.
O que muda com a MP
A medida provisória repassou ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do Imposto de Importação sobre remessas postais internacionais, inclusive com a possibilidade de reduzir a zero a tributação para compras de até US$ 50.
A cobrança de 20% havia provocado críticas entre consumidores, que apontavam o aumento no preço de produtos comprados em plataformas internacionais. A discussão também envolveu empresas brasileiras, que defendem uma tributação equilibrada entre produtos nacionais e importados.
Varejistas e representantes do setor produtivo argumentam que a isenção ou redução da tributação sobre compras internacionais de baixo valor pode gerar concorrência desigual com empresas brasileiras.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se posicionou contra a MP e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a medida viola princípios constitucionais, entre eles a proteção do mercado interno.
“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, diz comunicado da CNI publicado quando a MP foi editada.
O governo, por outro lado, afirma que a mudança beneficia consumidores e que a medida foi possível após ações de combate ao contrabando e de regularização das compras internacionais pela internet.
Prazo para votação
A preocupação do governo é que a MP perca a validade antes de ser analisada pelo Congresso. O calendário de sessões de esforço concentrado prevê poucas semanas de trabalho parlamentar até o período eleitoral, o que reduz o prazo para a tramitação.
Se deputados e senadores não concluírem a análise até 8 de setembro, a medida provisória deixará de produzir efeitos e a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 voltará a ser aplicada.
Além da MP das “blusinhas”, o governo também articula com o Congresso a votação de outras propostas consideradas prioritárias. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que estabelece regras para renúncias de receita e busca reduzir impactos provocados pelo aumento do preço do petróleo relacionado à guerra no Oriente Médio.
A definição sobre a manutenção da alíquota zero para as compras internacionais, portanto, ficará nas mãos de deputados e senadores nas próximas semanas.
*Com informações da Agência Brasil e G1 e imagem unsplash
