Canal recebe relatos de violações de direitos humanos gratuitamente, 24 horas por dia; identidade de quem denuncia pode ser preservada e situações de emergência devem ser comunicadas à polícia
Quem presencia, sofre ou suspeita de uma violação de direitos humanos pode procurar o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, para registrar uma denúncia. Uma das principais dúvidas sobre o serviço é se é necessário informar o nome para fazer o relato.
A resposta é não. A denúncia pode ser feita de forma anônima, sem que o denunciante informe nome, CPF, RG ou outros documentos pessoais. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.
O canal pode ser utilizado tanto pela própria vítima quanto por familiares, amigos, vizinhos, profissionais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma possível violação.
Apesar de o anonimato ser permitido, o denunciante deve fornecer, sempre que possível, o maior número de informações sobre a situação. Detalhes como local, data, envolvidos e características do caso ajudam os órgãos responsáveis a identificar a ocorrência e adotar as medidas cabíveis.
Anonimato e sigilo não são a mesma coisa
Embora sejam formas de proteção, anonimato e sigilo têm significados diferentes.
No caso da denúncia anônima, a pessoa não fornece informações que permitam identificá-la como denunciante. Seus dados pessoais, portanto, não fazem parte do registro porque não foram informados.
Já o sigilo se aplica quando o denunciante fornece seus dados pessoais, mas essas informações recebem tratamento protegido e não devem ser divulgadas de forma indevida.
Assim, quem não quiser informar a própria identidade pode optar pelo anonimato. Quem decidir se identificar também conta com a proteção das informações pessoais de acordo com as regras aplicáveis ao serviço.
As informações relacionadas à vítima e ao denunciante são tratadas de forma sigilosa e encaminhadas aos órgãos competentes para proteção e apuração.
O que informar durante a denúncia?
Não é necessário saber todas as informações sobre o caso para procurar o Disque 100. O relato pode ser feito com os dados disponíveis no momento do atendimento.
Quanto mais detalhada for a denúncia, porém, maiores podem ser as possibilidades de os órgãos responsáveis identificarem a situação e adotarem providências.
Entre as informações que podem ajudar estão:
- o que aconteceu;
- quem é a possível vítima;
- onde ocorreu a situação;
- quando aconteceu;
- quem seria o possível autor da violação;
- se a situação ainda está acontecendo;
- outras informações que possam ajudar a identificar o caso.
Não saber responder a todas as perguntas não impede o registro da denúncia.
Também não é necessário apresentar provas para procurar o serviço. O denunciante deve relatar o que sabe e não precisa se colocar em risco, confrontar envolvidos ou tentar investigar a situação por conta própria.
Qualquer pessoa pode denunciar
O serviço não é exclusivo para vítimas.
Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de uma violação de direitos humanos pode fazer uma denúncia, inclusive de forma anônima.
Isso permite que familiares, vizinhos, amigos, profissionais e outras pessoas comuniquem situações que envolvam indivíduos em condição de vulnerabilidade, mesmo quando a própria vítima não consegue ou não se sente segura para procurar ajuda.
É possível acompanhar a denúncia?
Sim. Ao registrar uma denúncia, o serviço gera um número de protocolo, que deve ser guardado.
O protocolo permite que o denunciante entre novamente em contato com o Disque 100 para consultar informações sobre o registro e seu encaminhamento.
O número é especialmente importante para quem opta pelo anonimato, já que permite acompanhar a denúncia sem a necessidade de informar os dados pessoais usados para identificar o denunciante.
Para onde a denúncia é encaminhada?
O Disque 100 recebe e analisa os relatos e os encaminha aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, conforme as características de cada caso.
O destino da denúncia varia de acordo com o tipo de violação relatada. O encaminhamento pode envolver instituições responsáveis pela proteção da vítima, investigação dos fatos ou responsabilização dos envolvidos.
O serviço funciona, portanto, como uma porta de entrada para o registro e encaminhamento de denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.
Quais casos podem ser denunciados?
O Disque 100 recebe relatos de diferentes tipos de violações, especialmente aqueles que atingem pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade.
Entre os públicos que podem ser atendidos estão:
- crianças e adolescentes;
- pessoas idosas;
- pessoas com deficiência;
- população LGBTQIA+;
- população em situação de rua;
- povos indígenas;
- quilombolas e outras comunidades tradicionais;
- migrantes e refugiados.
Também podem ser denunciadas situações relacionadas a tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão, conflitos agrários e urbanos, discriminação, violência policial e violência contra comunicadores e jornalistas, entre outras violações de direitos humanos.
E em uma situação de emergência?
O Disque 100 pode receber denúncias sobre violações que acabaram de acontecer ou que ainda estão ocorrendo. No entanto, o canal não substitui o atendimento emergencial da polícia.
Se houver risco imediato à vida, emergência ou crime acontecendo naquele momento, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 para que seja enviada uma equipe ao local.
O caso também pode ser posteriormente registrado no Disque 100 para formalização e encaminhamento da denúncia aos órgãos responsáveis.
Como fazer uma denúncia?
O Disque 100 funciona gratuitamente, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
Os principais canais são:
Telefone: disque 100, gratuitamente, de telefones fixos ou celulares.
WhatsApp: (61) 99611-0100.
Telegram: procure por DireitosHumanosBrasil no aplicativo.
Web: o atendimento também pode ser realizado por chat.
Libras: há atendimento por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
E-mail: [email protected].
Também há atendimento presencial na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília.
Em situações de emergência ou risco imediato, o telefone indicado é o 190. Para denunciar violações de direitos humanos e solicitar encaminhamento, o Disque 100 está disponível gratuitamente, 24 horas por dia.
Com informações do Governo Federal
