Ministro do STF apontou “atropelos processuais” na decisão que havia retirado delegado do cargo; diretor de Inteligência da corporação também deverá ser reintegrado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão anula o afastamento determinado na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça e ocorre em meio a uma disputa no Supremo envolvendo a permanência do comando da corporação.
Dino apontou a existência de “atropelos processuais” na decisão que havia afastado Rodrigues. Entre os argumentos apresentados está o entendimento de que o partido Novo não teria legitimidade para pedir o afastamento de uma autoridade pública em um processo de natureza criminal.
Segundo Dino, o Código de Processo Penal não prevê partidos políticos entre os legitimados a requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais.
“O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais”, escreveu o ministro na decisão.
Afastamento havia sido determinado na terça
Andrei Rodrigues foi afastado da direção-geral da PF por decisão de André Mendonça na terça-feira. A medida chegou a ser acompanhada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do STF.
O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Com a decisão de Dino, o afastamento perde efeito e Rodrigues deverá retornar ao comando da Polícia Federal.
Diretor de Inteligência também será reintegrado
A determinação de Flávio Dino também alcança o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada.
Ao justificar a medida, Dino destacou a possibilidade de prejuízos às investigações que estão em andamento sob sua relatoria caso a produção de relatórios de inteligência seja interrompida.
A preocupação, segundo o ministro, está relacionada à continuidade das atividades de inteligência necessárias para o andamento dos procedimentos investigativos.
Decisão ocorre em meio a disputa no Supremo
A sequência de decisões evidencia uma divergência entre ministros do STF sobre o afastamento de integrantes da cúpula da Polícia Federal.
Primeiro, André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues. A decisão foi submetida à Segunda Turma da Corte e recebeu apoio da maioria dos ministros presentes no julgamento. Antes da conclusão da análise, porém, Gilmar Mendes pediu vista.
No dia seguinte, Flávio Dino determinou a reintegração do diretor-geral e do diretor de Inteligência, questionando a própria validade processual da medida de afastamento.
A discussão envolve não apenas a permanência de Rodrigues no cargo, mas também os limites para a adoção de medidas cautelares contra autoridades públicas em investigações criminais e quem possui legitimidade para provocá-las.
O que acontece agora
Com a decisão de Flávio Dino, Andrei Rodrigues volta a exercer a função de diretor-geral da Polícia Federal, enquanto Leandro Almada deverá reassumir a Diretoria de Inteligência.
A decisão também mantém em evidência o julgamento na Segunda Turma do STF, que havia sido interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes.
O caso ainda poderá ser objeto de novos questionamentos e manifestações dentro da Corte, especialmente diante da divergência entre as decisões tomadas pelos ministros.
Com informações e imagem da Agência Brasil
