Documento articulado pela CNI e pela Fiesp reúne entidades do setor industrial e pede respeito ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito
A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) aderiu ao Manifesto pela Justiça Brasileira, documento articulado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que reúne federações, sindicatos e associações do setor industrial em defesa da segurança jurídica, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito.
Publicado nesta quarta-feira (9), o manifesto afirma que o Brasil atravessa um momento de “especial relevância institucional” e sustenta que a confiança da população na Justiça é um dos pilares do funcionamento democrático.
O documento defende que os tribunais atuem de maneira imparcial e equilibrada e que os procedimentos adotados pelas instituições sejam públicos e transparentes. Para as entidades signatárias, essas medidas são necessárias para preservar a credibilidade da Justiça e fortalecer as instituições brasileiras.
Manifesto cita crise institucional
O texto afirma que a República enfrenta um “teste de integridade” e menciona as sucessivas crises ocorridas em Brasília e episódios envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação das entidades que assinam o documento, o cenário pode levar o país a um momento de maior gravidade institucional caso a confiança da população na Justiça seja comprometida.
O manifesto também defende que os tribunais funcionem como uma referência para cidadãos que procuram a Justiça para garantir seus direitos.
“A convivência social pacífica depende da atuação diária, imparcial e equilibrada da Justiça”, afirma o documento.
Entidades pedem afastamento de autoridades em casos relacionados
Um dos principais pontos do manifesto é a defesa de que autoridades que estejam sob suspeita ou sejam acusadas em determinados processos sejam afastadas da análise dos casos relacionados a elas.
Segundo as entidades, a medida permitiria garantir maior imparcialidade na tramitação dos processos e assegurar o respeito ao devido processo legal, além de possibilitar às autoridades envolvidas ampla oportunidade para esclarecer os fatos.
O documento pede ainda que o Plenário do STF se manifeste sobre o cenário em uma discussão “livre, pública e presencial”.
Para os signatários, o objetivo não é enfraquecer a Suprema Corte, mas fortalecer sua autoridade e preservar a confiança da sociedade na instituição.
Segurança jurídica é apontada como essencial para o país
A Fiems afirma que sua adesão integra uma mobilização do setor industrial brasileiro em torno do manifesto.
A entidade defende que instituições sólidas são fundamentais não apenas para o funcionamento da democracia, mas também para garantir estabilidade e segurança jurídica, fatores considerados relevantes para o ambiente econômico e para o desenvolvimento do país.
O documento sustenta que decisões institucionais devem seguir regras transparentes e procedimentos capazes de evitar situações de parcialidade ou favorecimento.
“Só o compromisso inegociável com a ética pode assegurar a credibilidade das instituições brasileiras”, diz o manifesto.
Documento reforça princípio de igualdade perante a lei
Ao final, o manifesto enfatiza o princípio de que todas as pessoas estão submetidas à legislação e não devem receber tratamento privilegiado diante das regras.
“Ninguém, ninguém está acima da lei”, afirma o texto.
A iniciativa busca ampliar o número de entidades do setor produtivo que apoiam a manifestação e dar maior representatividade às reivindicações relacionadas ao funcionamento das instituições de Justiça.
Com a adesão, a Fiems passa a integrar o grupo de entidades industriais que defendem publicamente o fortalecimento do devido processo legal, da transparência e da segurança jurídica no país.
