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Plenário discute se ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado a partir de conversas encontradas pela PF no celular de Daniel Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (15) se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado a partir de conversas que manteve com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão está marcada para as 10h (horário de Brasília) e terá transmissão pela TV Justiça e pelos canais oficiais da Corte na internet.

O caso chegou ao plenário após a Polícia Federal encontrar, durante a investigação sobre o Banco Master, mensagens trocadas entre Vorcaro e um número de telefone atribuído a Moraes.

As conversas foram identificadas depois que a PF obteve autorização judicial para acessar o celular do ex-banqueiro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).

A discussão no STF não trata, neste momento, de uma conclusão sobre eventual crime cometido por Moraes. O que está em análise é a possibilidade de aprofundamento das investigações envolvendo o ministro e a validade dos procedimentos adotados para chegar às mensagens.

Como será a sessão

O julgamento será conduzido pelo presidente do STF e novo relator do caso, ministro Edson Fachin.

A sessão começa às 10h. Depois da leitura da ata da reunião anterior, Fachin fará as saudações de praxe e chamará o processo para julgamento.

Em seguida, o ministro apresentará o relatório do caso. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a palavra antes do início da votação pelos integrantes do plenário.

O julgamento, no entanto, pode ter o andamento alterado caso algum ministro apresente uma questão de ordem ou peça vista do processo, o que suspenderia a análise.

O STF ainda não confirmou se Moraes participará da sessão. A participação do ministro Dias Toffoli também não está definida.

Além de Fachin e dos ministros envolvidos no caso, integram o plenário Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Como as mensagens foram encontradas

As conversas vieram à tona durante as investigações relacionadas ao Banco Master.

Segundo a apuração, Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025.

Moraes não é o relator do caso Master no STF. O contato com Vorcaro ocorreu em um contexto em que o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestava serviços ao banco.

O conteúdo das mensagens passou a ser analisado no âmbito do procedimento após a Polícia Federal identificar os contatos no telefone de Vorcaro.

Em 15 de novembro de 2025, dois dias antes da prisão, o ex-banqueiro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que naquele momento tramitavam na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

Em uma das mensagens, Vorcaro mencionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao questionar se seria possível reverter o andamento das investigações.

Não há, segundo o material divulgado, indícios de que Gonet ou Andrei tenham interferido na apuração.

No dia seguinte, Vorcaro citou o então juiz responsável pelo caso na primeira instância, Ricardo Leite, e perguntou sobre a possibilidade de ser preso.

Em 17 de novembro, ele foi preso por determinação do magistrado. Meses depois, a investigação relacionada ao caso Master chegou ao Supremo.

Caso chegou ao plenário após decisão de Mendonça

O caso ganhou novo capítulo em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça, que havia sido relator do caso, retirou o sigilo do procedimento e encaminhou as conversas para Fachin.

A Constituição e o Regimento Interno do STF estabelecem que cabe ao próprio plenário da Corte julgar integrantes do tribunal.

A partir disso, Fachin passou a conduzir o procedimento e definiu o julgamento desta terça-feira.

PGR questiona investigação

A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o aprofundamento da investigação nos moldes em que foi conduzida.

O procurador-geral Paulo Gonet, que também aparece citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da Polícia Federal que identificou as conversas.

Para Gonet, André Mendonça teria investigado Moraes de maneira ilegal ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para examinar as mensagens entre o ministro e Vorcaro.

Segundo o entendimento apresentado pela PGR, uma investigação desse tipo dependeria de autorização prévia do plenário do Supremo.

A manifestação da Procuradoria será apresentada durante a sessão antes da votação dos ministros.

Moraes não se manifestou sobre as mensagens

Alexandre de Moraes não se pronunciou especificamente sobre o conteúdo das conversas desde que elas foram divulgadas.

Após o encaminhamento do material para Fachin, Moraes incluiu André Mendonça no inquérito das fake news e afirmou que o ministro teria direcionado a investigação contra ele por motivos políticos.

Posteriormente, Fachin desfez a inclusão.

A análise desta terça-feira deverá definir os próximos passos do caso e se a apuração envolvendo as conversas poderá avançar no Supremo.

Com informações da Agência Brasil

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