Escolha do regime, emissão de notas, formação de preços e pagamento de impostos estão entre os pontos que devem ser discutidos com o contador durante a transição
A Reforma Tributária deve mudar a rotina fiscal dos pequenos negócios e aumentar a importância do contador nas decisões que envolvem custos, preços e competitividade. Com a transição para o novo sistema, empresários terão de acompanhar mais de perto questões como enquadramento tributário, emissão de notas fiscais e impacto dos impostos no fluxo de caixa.
A avaliação é do Sebrae, que orienta micro e pequenos empresários a transformar a relação com o profissional de contabilidade em uma parceria mais estratégica durante o período de adaptação.
Segundo Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae Nacional, a mudança amplia a atuação do contador dentro das empresas.
“O contabilista passará de mero emissor de nota, guias e livros para participar ativamente do planejamento e da gestão da empresa. Terá papel preponderante para a decisão de qual regime escolher, como preencher corretamente os documentos fiscais e, assim, fornecer um trabalho de planejamento tributário e operacional amplo, com foco no menor custo e na maior competitividade da empresa”, afirma.
Entre as mudanças, estão a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A transição para o novo modelo exige que os empresários avaliem como as regras podem afetar cada negócio.
Para ajudar os empreendedores a se preparar, cinco questões devem estar no centro da conversa com o contador.
1. Qual regime tributário será mais vantajoso?
A escolha do regime de tributação pode ganhar ainda mais importância com as mudanças. De acordo com o Sebrae, a permanência automática no Simples Nacional não necessariamente será a opção mais vantajosa para todas as micro e pequenas empresas.
O impacto pode variar conforme o modelo de negócio e o perfil dos clientes. Empresas que atuam principalmente no mercado B2B, por exemplo, podem precisar avaliar como a geração e o aproveitamento de créditos tributários influenciarão suas relações comerciais.
Por isso, a orientação é solicitar ao contador simulações de diferentes cenários, incluindo alternativas como o Lucro Presumido e o regime regular, para comparar custos e efeitos sobre a competitividade.
2. Os produtos e serviços estão classificados corretamente?
A classificação fiscal será outro ponto de atenção. O empreendedor deve verificar se os códigos utilizados pela empresa estão adequados às novas exigências e se o cadastro de produtos e serviços está atualizado.
Entre os parâmetros que podem precisar de revisão estão o CST (Código de Situação Tributária), o Classtrib (Classificação Tributária), a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
A classificação incorreta pode provocar problemas no cálculo dos tributos e na emissão dos créditos fiscais, além de aumentar o risco de penalidades.
3. O sistema da empresa está pronto para o IBS e a CBS?
A mudança tributária também terá reflexos nos sistemas utilizados pelos estabelecimentos para emitir notas fiscais.
O empreendedor deve confirmar com o contador se o software responsável pela emissão dos documentos fiscais já recebeu as atualizações necessárias para trabalhar com o IBS e a CBS.
A preparação antecipada pode evitar problemas na operação quando as novas regras passarem a ser aplicadas de forma efetiva.
4. Quanto realmente custa o produto ou serviço?
A reforma também exige atenção à formação de preços. O empresário precisará entender quanto do valor cobrado corresponde efetivamente ao produto ou serviço e quanto está relacionado à tributação.
A recomendação é discutir com o contador o impacto dos novos tributos sobre a margem de lucro e o preço final.
A análise é importante porque uma alteração na carga tributária pode mudar a rentabilidade de determinado produto ou serviço e, em consequência, a posição da empresa diante dos concorrentes.
5. Quando e quanto a empresa terá de pagar?
O fluxo de pagamento dos tributos também deve entrar no planejamento financeiro.
Com as mudanças no sistema de arrecadação e a previsão do split payment, mecanismo pelo qual o imposto é recolhido automaticamente no momento da transação, o empresário precisará compreender como ficará o fluxo de recursos que entra e sai do caixa.
Além das datas de vencimento, será necessário acompanhar a previsão dos valores a pagar para evitar que os tributos comprometam o capital de giro da empresa.
Contador ganha papel estratégico
Para o Sebrae, a transição tributária exige que o empresário deixe de enxergar a contabilidade apenas como uma área responsável pelo cumprimento de obrigações fiscais.
A atuação do contador passa a envolver também decisões relacionadas ao planejamento tributário, aos preços, aos sistemas utilizados pela empresa e à organização financeira.
A recomendação é que o empreendedor não espere a mudança das regras para procurar orientação. Simulações antecipadas podem ajudar a identificar os impactos sobre o negócio e permitir ajustes antes que as novas exigências estejam plenamente incorporadas à rotina da empresa.
Com informações e imagem da Agência Sebrae de Notícias
