Banco Central regulamentou Pix Automático em contas-salário, cobrança híbrida com boleto e QR Code e medidas para reforçar a segurança do sistema
O Pix terá novas regras a partir de 2027. O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do sistema de pagamentos instantâneos para ampliar funcionalidades, reforçar mecanismos de segurança e estabelecer novos critérios para a participação de instituições financeiras.
Entre as principais alterações está a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. A modalidade permite pagamentos recorrentes, como contas e serviços, sem a necessidade de o usuário realizar manualmente cada transação.
Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A medida começa a valer em fevereiro de 2027 e busca reduzir o risco de pagamentos em duplicidade.
As mudanças foram anunciadas pelo Banco Central dentro do processo de aperfeiçoamento das regras de funcionamento do Pix.
Pix Automático poderá ser usado em contas-salário
A partir de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário.
A modalidade foi criada para facilitar pagamentos recorrentes. Em vez de fazer uma transferência ou pagamento manualmente a cada vencimento, o usuário autoriza previamente a cobrança, que passa a ocorrer de forma automática conforme as condições estabelecidas.
Com a nova regra, trabalhadores que recebem seus salários em contas-salário também poderão utilizar esse mecanismo para pagamentos recorrentes, ampliando as possibilidades de uso do sistema.
Boleto poderá trazer Pix no mesmo documento
Outra mudança anunciada pelo Banco Central envolve a cobrança híbrida, que permite reunir boleto e QR Code do Pix em um único documento.
A regra entra em vigor em fevereiro de 2027.
A proposta é facilitar o pagamento e, ao mesmo tempo, evitar que uma mesma cobrança seja quitada duas vezes. O consumidor poderá encontrar no documento as duas formas de pagamento, mas a estrutura deverá permitir o controle da liquidação para impedir a duplicidade.
A mudança também acompanha a expansão do uso do Pix em diferentes tipos de cobrança, aproximando o sistema de modalidades de pagamento tradicionalmente associadas aos boletos.
Instituições poderão ser dispensadas da participação obrigatória
O Banco Central também alterou critérios relacionados à participação de instituições no sistema.
Pelas novas regras, instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
A alteração busca adequar as exigências às características de cada instituição, segundo o Banco Central.
Exclusão do Pix poderá ser imediata
As regras para suspensão e saída de instituições do sistema também foram modificadas.
Entre as medidas está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial.
Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de instituições em determinadas situações, principalmente quando elas não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido exigidos para permanecer no sistema.
Segundo o Banco Central, as mudanças devem facilitar o acesso dos clientes aos recursos mantidos nessas instituições.
Uma das alterações mais importantes nesse processo é a mudança na aplicação da penalidade de exclusão do Pix. Atualmente, a exclusão pode produzir efeitos após um período de 30 dias. Com a nova regulamentação, a medida passará a ter efeito imediato.
Mudanças entram em vigor em etapas
As novas regras não começam a valer todas ao mesmo tempo.
A cobrança híbrida, com boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, terá as regras aplicadas a partir de fevereiro de 2027.
Já o uso do Pix Automático em contas-salário estará autorizado a partir de julho de 2027.
As demais mudanças relacionadas à participação, suspensão e saída de instituições seguem os prazos definidos pelo Banco Central na regulamentação.
Com informações e imagem da Agência Brasil
