Contenção de despesas cai de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões após revisão das projeções para gastos obrigatórios
O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.
Do novo montante, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueios e R$ 13,6 bilhões a contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado.
A redução ocorreu após uma revisão das projeções para despesas obrigatórias. A estimativa para os gastos com benefícios previdenciários, por exemplo, caiu R$ 11,5 bilhões em relação à previsão anterior para 2026. Também foram reduzidas as projeções para despesas com pessoal e encargos sociais, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.
A revisão das despesas abriu espaço no Orçamento para acomodar, entre outras medidas, o reajuste do Bolsa Família.
Reajuste do Bolsa Família
O Bolsa Família terá reajuste de cerca de 15%. O benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777.
O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, a revisão das despesas obrigatórias permitiu acomodar o aumento na programação fiscal.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não representa redução dos benefícios pagos, mas uma mudança na estimativa de crescimento das despesas.
“O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, explicou Moretti.
Segundo o ministro, a redução da pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a revisão das estimativas.
Onde as projeções foram reduzidas
A maior revisão ocorreu nas despesas previdenciárias. Também houve redução nas estimativas de outros gastos:
- R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;
- R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais;
- R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas;
- R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;
- R$ 100 milhões a menos em outras despesas.
Bloqueio e contingenciamento
A redução do bloqueio permitiu liberar parte dos recursos que estavam retidos. Ao mesmo tempo, o governo criou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões diante da piora das projeções para a arrecadação e do risco de descumprimento da meta fiscal.
Bloqueio e contingenciamento restringem a execução de despesas, mas são adotados por razões diferentes. O bloqueio ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.
Já o contingenciamento é adotado quando a estimativa de receitas cai e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados seriam distribuídos entre diferentes ministérios caso não houvesse a decisão de destinar parte deles ao reajuste do programa.
“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, afirmou Ceron.
Com a combinação das duas medidas, o total de despesas sob contenção ficou em R$ 16,1 bilhões.
Déficit projetado aumenta
O relatório também elevou a previsão para o déficit efetivo das contas públicas em 2026. O resultado negativo projetado passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal.
Após as deduções permitidas pelas regras fiscais para precatórios e gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões. A mudança levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, um contingenciamento.
A previsão de receitas primárias totais também caiu, de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões. A receita líquida, que desconta as transferências da União para estados e municípios, passou de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões.
Ao mesmo tempo, a estimativa para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.
Arrecadação fica abaixo da previsão
A projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior. A arrecadação do Imposto de Renda teve uma revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, influenciada principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos.
Ceron afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deve ser recuperada em 2027.
“A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro”, disse o secretário-executivo da Fazenda.
Próximos passos
O detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto. Depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.
Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
Com informações e imagem de Agência Brasil
