Parcela de trabalhadores por conta própria com CNPJ também alcançou o maior nível da série histórica, segundo o IBGE
O número de empreendedores com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) atingiu o maior percentual da série histórica em 2025. De cada 100 empreendedores no Brasil, 35 tinham CNPJ, o equivalente a 10,7 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No ano passado, o país tinha 103 milhões de pessoas ocupadas. Desse total, 30,6 milhões eram consideradas empreendedoras, grupo que reúne empregadores e trabalhadores por conta própria. Entre elas, quase 20 milhões, ou 65%, não tinham CNPJ.
Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (23). O levantamento é realizado desde 2012, com exceção de 2020 e 2021, quando a coleta de informações foi interrompida por causa da pandemia de covid-19.
CNPJ avança entre empreendedores
A proporção de empreendedores com CNPJ vem crescendo ao longo da série histórica. Em 2012, 24% tinham registro. O percentual passou para 29,3% em 2019, último ano antes da pandemia, e chegou a 33,6% em 2024.
Em 2025, o índice alcançou 35%.
O registro no CNPJ pode permitir ao trabalhador emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários empresariais, contratar funcionários formalmente e ter acesso a benefícios previdenciários. A formalização também representa recolhimento de tributos.
Empregadores têm maior nível de formalização
O IBGE divide os empreendedores em dois grupos: empregadores e trabalhadores por conta própria. É considerado trabalhador por conta própria quem explora o próprio empreendimento. Já o empregador é aquele que trabalha em seu próprio empreendimento e possui pelo menos um empregado.
Entre os empregadores, 81,1% tinham CNPJ em 2025. Desde 2019, o percentual permanece em pelo menos 80%, comportamento classificado pelo IBGE como “estável em patamar elevado”.
Entre os trabalhadores por conta própria, a proporção é menor, mas também atingiu recorde. Em 2025, 27,1% tinham CNPJ, contra 15% em 2012.
Apesar do avanço, o analista da pesquisa, William Kratochwill, considera o percentual baixo e relaciona o nível de formalização à escolaridade dos trabalhadores.
“O trabalho por conta própria, na grande parcela dele, é realizado por pessoas com um nível de instrução mais baixo”, diz.
“A taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução. Quanto mais instrução a pessoa tem, mais preparada ela está para o mercado”, completa.
Escolaridade influencia formalização
Os dados mostram uma diferença significativa conforme o nível de escolaridade. Pela primeira vez na série histórica, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com ensino superior tinham CNPJ. O percentual chegou a 50,8%.
Entre aqueles com ensino médio completo e superior incompleto, a taxa foi de 29,7%, também acima da média de 27,1% registrada entre os trabalhadores por conta própria.
Já entre os que tinham ensino fundamental completo e médio incompleto, o percentual foi de 18,6%. Entre os sem instrução e com ensino fundamental incompleto, ficou em 11%.
Para Kratochwill, o aumento da formalização entre trabalhadores com maior nível de instrução também está relacionado a programas de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI).
“É um programa que facilita o registro, facilita para a pessoa ter a sua empresa legalizada, registrada, que possa abrir uma conta no banco, realizar operações, receber formalmente via Pix ou boleto”, descreve.
MEI facilita registro de trabalhadores
O Microempreendedor Individual é uma modalidade de formalização para quem trabalha por conta própria. O sistema permite o pagamento simplificado de impostos e garante acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.
Para se tornar MEI, é necessário cumprir uma série de requisitos. Entre eles estão exercer uma atividade incluída na lista de ocupações permitidas, contratar no máximo um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo, não ser sócio de outra empresa e respeitar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil, com exceções que variam conforme a atividade.
Comércio e serviços concentram maiores taxas
A formalização também varia de acordo com o setor de atividade. Entre os cinco agrupamentos analisados pelo IBGE, comércio e serviços apresentaram percentuais acima da média geral.
No comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, 36,7% dos empreendedores tinham CNPJ. Nos serviços, a taxa foi de 33,5%.
A indústria geral registrou 22,8%, enquanto a construção ficou em 14,8%. A menor proporção foi observada na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 6,5%.
O levantamento também aponta redução na proporção de trabalhadores por conta própria e empregadores associados a cooperativas. Em 2012, eram 6,3%. Em 2025, o percentual caiu para 4,7%.
Com informações e imagem de Agência Brasil
