Medida provisória proíbe novos depósitos imediatamente e determina retirada das plataformas a partir de 6 de outubro
O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. A partir da publicação da medida, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos e terão um período de transição para encerrar as operações.
Para quem ainda tem dinheiro nas plataformas, o prazo para retirar voluntariamente o saldo vai até as 23h59 de 5 de outubro. Os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.
Caso exista algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução aos apostadores a partir de 14 de outubro.
Como fica o dinheiro dos apostadores
A medida estabelece uma sequência de prazos para o encerramento das operações e a devolução dos valores mantidos nas plataformas.
Com a publicação da MP:
- novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
- o apostador terá até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
- os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
- entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
- entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores;
- a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Fiscalização contra plataformas ilegais
O governo também prevê o reforço da fiscalização sobre plataformas que continuarem oferecendo apostas de forma ilegal. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização e para as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de apostas on-line são um “câncer” e que é preciso tirá-lo.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
Lula também comparou o vício em apostas on-line ao consumo de crack e afirmou que famílias estão sendo destruídas e acumulando dívidas por causa da chamada ludopatia.
O presidente disse que tomou a decisão de proibir a operação das bets depois de ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Segundo ele, foram ouvidos empresários, donas de casa e funcionários do Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
Patrocínios no futebol
A proibição também afeta um mercado que passou a fazer parte da rotina dos clubes de futebol brasileiros nos últimos anos: os patrocínios de empresas de apostas.
Questionado sobre as queixas de clubes patrocinados por bets, Lula afirmou que equipes brasileiras conquistaram títulos mundiais antes da chegada desse mercado ao país. Ele também lembrou que a seleção brasileira foi campeã mundial cinco vezes antes da expansão das apostas on-line.
Segundo o presidente, o patrocínio das bets representa “6% a 7% do orçamento de um time”.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.
Como as bets chegaram ao Brasil
As apostas de quota fixa, conhecidas como bets, foram liberadas no Brasil pela Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. A legislação estabeleceu prazo de dois anos para regulamentação, prorrogável por mais dois.
A regulamentação ocorreu somente em dezembro de 2023, quando foram definidas as regras para o funcionamento e a relação de empresas autorizadas a operar no país.
Desde então, pesquisas passaram a apontar impactos das apostas sobre o orçamento das famílias e a saúde dos jogadores.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as bets provocaram um impacto de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias somente em 2025.
Outro levantamento aponta que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio afirmam já ter feito apostas on-line. Entre os alunos do 3º ano do ensino médio, a proporção chega a 49,7%.
De acordo com o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. A estimativa considera, entre outros fatores, tratamentos médicos para depressão, perda de qualidade de vida, mortes adicionais por suicídio e custos relacionados à saúde.
Também entram na estimativa R$ 8,2 bilhões relacionados à perda de moradia, ao pagamento de seguro-desemprego e ao encarceramento.
Mulheres também estão entre os apostadores
Embora a maior parte dos apostadores seja formada por homens, 42% das mulheres brasileiras já fizeram apostas on-line ou continuam utilizando plataformas desse tipo.
Desse total, 20% afirmam apostar atualmente, com frequências variadas, enquanto outras 22% já apostaram, mas não mantêm o hábito.
Profissionais de saúde mental também vinham defendendo medidas contra os riscos associados às apostas virtuais. Entre os sinais que podem aparecer em pessoas com dependência estão o afastamento de familiares e amigos, o aumento do consumo de álcool e mudanças importantes de comportamento.
A ludopatia está relacionada ao sistema de recompensa do cérebro. Durante uma aposta, a expectativa de ganhar pode provocar a liberação de dopamina, neurotransmissor associado à sensação de recompensa.
Esse mecanismo pode influenciar regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento. O chamado reforço intermitente, em que ganhos aparecem de maneira imprevisível, pode estimular a continuidade das apostas. A recompensa financeira, porém, não ocorre necessariamente na mesma proporção da resposta química.
Com informações e imagem de Agência Brasil
