Prazo para adesão ao Simples Nacional ou ao regime regular termina nesta quarta-feira (30); nova opção passa a valer em janeiro de 2027
Mais de 776 mil microempresas e empresas de pequeno porte já solicitaram à Receita Federal a opção pelo regime tributário que pretendem adotar a partir de 2027, em uma mudança antecipada pela Reforma Tributária. O prazo para os negócios que ainda não fizeram a escolha termina nesta quarta-feira (30).
Até o momento, foram registrados 328,4 mil pedidos de opção pelo Simples Nacional e outros 447,7 mil pelo regime regular, segundo os dados apresentados no levantamento. A mudança antecipa para setembro uma decisão que tradicionalmente era tomada em janeiro.
A nova regra terá efeito a partir de janeiro de 2027. Para os empreendedores que fizerem a opção pelo Simples Nacional, porém, o processo não significa necessariamente uma decisão definitiva. O cancelamento poderá ser solicitado em novembro deste ano.
Dos pedidos feitos até agora para ingresso no Simples Nacional, 114.981 foram deferidos e 213.451, indeferidos. O indeferimento, no entanto, não encerra automaticamente a possibilidade de adesão. Segundo as informações divulgadas, os empresários têm 30 dias para regularizar as pendências que levaram à negativa.
Escolha antecipada
A antecipação do período de escolha é uma das mudanças provocadas pela implementação da Reforma Tributária. Em vez de esperar o início do ano para definir o regime, as micro e pequenas empresas precisam analisar a opção ainda em setembro.
A escolha pode envolver o Simples Nacional tradicional ou um formato híbrido, com parte do recolhimento feita fora da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Segundo Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, a opção poderá ser feita duas vezes ao ano, dependendo da situação e da decisão do empresário, com janelas previstas para setembro e março.
“A opção pelo Simples Nacional tradicional ou pelo formato híbrido (com recolhimento fora da guia da DAS) não é definitiva e poderá ser realizada duas vezes por ano, a depender da análise e da escolha do empresário. As janelas de adesão acontecem nos meses de setembro e março. O nosso simulador já realizou quase 40 mil simulações e estamos 24 horas com nosso atendimento a postos para apoiar os pequenos negócios”.
Simular antes de escolher
A recomendação do Sebrae é que o empresário não faça a escolha apenas com base no regime atualmente utilizado. A entidade disponibilizou um simulador para comparar cenários de tributação dentro das novas regras.
A ferramenta considera informações como CNAE, faturamento e perfil de vendas para projetar dois possíveis caminhos tributários e estimar os impostos que seriam pagos em cada cenário.
A análise permite comparar os resultados e verificar qual das alternativas pode representar uma menor carga tributária para a empresa.
O Sebrae também mantém uma página dedicada à Reforma Tributária com materiais de orientação para os pequenos negócios, incluindo vídeos explicativos, cronograma de implementação, e-book, perguntas e respostas e cursos sobre o novo sistema.
Prazo termina nesta quarta
Para as empresas que ainda não fizeram a opção pelo Simples Nacional, o prazo termina em 30 de setembro. A adesão é realizada pelo portal da Receita Federal.
A mudança exige atenção principalmente das microempresas e empresas de pequeno porte que ainda estão fora do Simples e precisam definir o regime que será utilizado a partir de 2027.
Além da escolha do regime, empresários que tiveram o pedido indeferido devem observar o prazo de 30 dias para corrigir eventuais pendências e tentar regularizar a situação.
Com informações e imagem da Agência Sebrae
