Programa oferece descontos de até 90% em juros e multas para contribuintes com débitos municipais; condições variam conforme o ano da dívida e a forma de pagamento
A Prefeitura de Campo Grande prorrogou até quinta-feira (15) o prazo para adesão ao Regulariza CG, programa que permite aos contribuintes renegociar dívidas com o município com descontos sobre juros e multas.
A medida dá mais tempo para quem ainda não aderiu ao programa regularizar pendências fiscais e aproveitar as condições especiais de pagamento. Os abatimentos chegam a 90% dos encargos para dívidas mais antigas quitadas à vista.
Segundo o diretor financeiro do município, Ricardo Dias, a extensão do prazo busca ampliar o acesso dos contribuintes aos benefícios. Ele orienta quem ainda não procurou o programa a verificar os critérios de participação e as condições disponíveis.
Descontos variam conforme o ano da dívida
O percentual de abatimento depende do período em que o débito foi constituído e da modalidade de pagamento escolhida. Para dívidas de até 2018, o desconto chega a 90% sobre juros e multas na quitação à vista.
Para débitos referentes a 2019 e 2020, o abatimento pode alcançar 50%. Já as dívidas do período entre 2021 e dezembro de 2025 têm desconto de 30% para pagamento à vista.
Quem não consegue quitar o valor integral também pode optar pelo parcelamento, com redução dos encargos conforme o número de prestações.
O pagamento em até seis parcelas garante desconto de 40% sobre juros e multas. Para quem dividir o débito em até 12 vezes, o abatimento é de 30%. Já o parcelamento em até 16 mensalidades oferece redução de 25%.
Em todas as modalidades parceladas, o valor mínimo de cada prestação é de R$ 100.
Dívidas de acordos anteriores têm restrição
Contribuintes com débitos provenientes de acordos anteriores precisam ficar atentos às regras. Esses valores não podem ser incluídos no parcelamento e devem ser quitados à vista, conforme as condições estabelecidas pelo programa.
Antes de aderir, é importante conferir o tipo de dívida, o período a que ela se refere e as possibilidades de pagamento para identificar qual modalidade se aplica ao caso.
Como aderir ao Regulariza CG
O atendimento pode ser feito pela internet, no portal de parcelamento da Prefeitura de Campo Grande, ou pelo WhatsApp, no número (67) 4042-1320.
Com a prorrogação, os contribuintes têm até 15 de outubro para buscar informações, consultar os débitos e verificar as condições de regularização. O prazo é curto, por isso a orientação é não deixar a negociação para o último dia.
Com informações e imagem da Prefeitura de Campo Grande
