Restituição pode beneficiar 26,5 milhões de apostadores após encerramento de plataformas; valores não pagos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal
Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão em saldos que permaneceram nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line atingidas por uma medida do governo federal.
A restituição começou na última sexta-feira (9) e deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. Os pagamentos são realizados pelas instituições financeiras, com base nos dados enviados pelas empresas de apostas, que deveriam informar os valores vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas pelos clientes.
A medida foi estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. Os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar em 6 de outubro, após o encerramento do prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos, em 5 de outubro.
Segundo o cronograma divulgado pelo governo, as plataformas tiveram até 8 de outubro para encaminhar às instituições financeiras as informações necessárias à devolução dos saldos.
Caixa ficará responsável por pagamentos pendentes
Os valores que não forem devolvidos até o fim do prazo por dificuldades operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos que não forem concluídos pelas instituições financeiras dentro do período previsto.
De acordo com as orientações divulgadas pelo governo, os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para realizar depósitos nas plataformas. As instruções para os casos transferidos à Caixa deverão ser consultadas nos canais oficiais do banco e do Ministério da Fazenda.
A devolução não exige o pagamento de taxas antecipadas. Por isso, mensagens que condicionem a liberação dos valores a depósitos, transferências ou ao fornecimento de senhas devem ser tratadas como suspeitas.
Milhões de contas tinham menos de R$ 1
Parte expressiva dos recursos está distribuída em contas com saldos inferiores a R$ 1. Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas de apostas.
A existência de saldos muito baixos ajuda a explicar a grande quantidade de registros envolvidos na operação de devolução, que depende da identificação dos titulares e da associação dos valores às respectivas contas bancárias.
Governo investiga saldos elevados
Além da restituição, o governo acompanha casos de apostadores que mantiveram quantias elevadas nas plataformas encerradas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos montantes encontrados nas contas.
A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A análise, por si só, não significa que os titulares tenham cometido crimes.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Como receber o dinheiro
Os apostadores devem verificar o extrato da conta bancária utilizada para depositar recursos nas plataformas e acompanhar eventuais comunicados da instituição financeira.
Quem não receber o saldo até o encerramento do prazo deve consultar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda para verificar os procedimentos aplicáveis aos pagamentos pendentes.
O governo recomenda desconfiar de contatos que solicitem dados bancários, senhas ou códigos de autenticação e de qualquer cobrança para liberar o dinheiro. A restituição deve seguir os procedimentos oficiais, sem necessidade de pagamento antecipado.
Com informações e imagem da Agência Brasil
