Requerimento para criação de comissão chega a nove assinaturas; vereadores questionam gastos, queda no orçamento e qualidade do asfalto nas ruas da Capital
A crise do tapa-buraco em Campo Grande ganhou novos desdobramentos nesta quinta-feira (15), com a convocação do secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André Moura Brandão, para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal e o avanço da articulação para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o serviço. A proposta de investigação, apresentada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), chegou a nove assinaturas e depende de mais uma adesão para avançar.
O secretário foi convocado por meio do Requerimento 84, aprovado durante sessão ordinária. Ele deverá comparecer ao Legislativo na próxima terça-feira (20), quando terá de responder aos questionamentos dos vereadores sobre a execução da operação tapa-buraco, alvo de reclamações recorrentes de moradores. A convocação é de autoria dos vereadores Professor Riverton (PP), Dr. Lívio (União Brasil), Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), presidente da Casa.
Enquanto a convocação busca explicações do Executivo, a CPI pretende aprofundar a fiscalização sobre contratos, investimentos e possíveis irregularidades na prestação do serviço. O requerimento de Luiza estabelece seis pontos de investigação, entre eles a redução dos recursos destinados à manutenção das vias, a falta de respostas da Prefeitura às cobranças do Legislativo e indícios de irregularidades mencionados no documento.
A vereadora busca obter a décima assinatura no início da próxima semana. Além dela, apoiam a proposta Landmark Rios (PT), Jean Ferreira (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PV), André Salineiro (PL), Ronilson Guerreiro (Podemos), Flávio Cabo Almi (PSDB) e Veterinário Francisco (União Brasil).
Orçamento para vias cai quase 70%
Um dos principais pontos que sustentam o pedido de CPI é a redução da dotação orçamentária para modernização e requalificação das vias urbanas. Segundo os dados apresentados no requerimento, o valor previsto passou de mais de R$ 132 milhões, em 2025, para pouco mais de R$ 40 milhões, em 2026, uma queda próxima de 70%.
A proposta também questiona os prejuízos causados pela falta de manutenção regular do pavimento, tanto para os moradores quanto para os cofres públicos. Entre os problemas apontados estão os danos aos veículos, os riscos de acidentes e a permanência de buracos em diferentes regiões da capital.
Outro ponto é a falta de resposta do Executivo a um requerimento de informações aprovado pela Câmara, que solicitava esclarecimentos sobre a execução dos serviços.
O documento também cita a existência de uma usina de pavimentação asfáltica do Consórcio CENTRAL MS, do qual Campo Grande faz parte. Para a autora da proposta, é necessário esclarecer por que as condições das ruas continuam precárias mesmo com a disponibilidade dessa estrutura, apontada no requerimento como alternativa para reduzir custos.
A CPI ainda pretende apurar possíveis irregularidades e casos de corrupção relacionados à execução dos serviços que, segundo o documento, já foram divulgados pela imprensa. A menção a esses episódios não representa, por si só, comprovação de irregularidades nos contratos que poderão ser investigados.
Caso seja instalada, a comissão terá prazo inicial de 120 dias para conduzir os trabalhos.
“A CPI do Tapa-Buraco é um instrumento legislativo necessário para esclarecer questões que ainda não estão transparentes na administração pública e permitir que a Câmara e a população compreendam o que está acontecendo com a execução desse serviço em Campo Grande”, afirmou Luiza Ribeiro.
Mais de 9 mil cobranças no semestre
A dimensão das reclamações também foi destacada durante a sessão que aprovou a convocação do secretário. Segundo o presidente da Câmara, Papy, os vereadores apresentaram mais de 9 mil indicações relacionadas ao tapa-buraco apenas no primeiro semestre de 2026.
O volume de demandas foi usado pelos parlamentares para justificar a necessidade de explicações sobre a capacidade de atendimento da Prefeitura e os critérios adotados para definir as prioridades das equipes.
Professor Riverton criticou a tentativa de atribuir às chuvas a responsabilidade pelos problemas e afirmou que o serviço deveria ter sido executado durante o período de estiagem. O vereador também questionou a informação de que a administração municipal estaria tapando 2 mil buracos por dia.
“É preciso trabalhar manhã, tarde e noite”, disse Riverton, ao cobrar que o secretário apresente à população o planejamento e as medidas previstas para melhorar as condições das ruas.
Dr. Lívio, por sua vez, cobrou transparência sobre os recursos e a estrutura disponíveis para a operação. O vereador questionou se os problemas estão relacionados à falta de equipes, de dinheiro ou de vontade política e defendeu maior efetividade na execução dos serviços.
A vereadora Ana Portela (PL) levou à sessão um pedaço de asfalto para criticar a qualidade do material utilizado. Durante a manifestação, ela esfarelou parte do material e questionou o resultado prático das reuniões realizadas com a Secretaria de Obras para discutir o planejamento da operação.
Já Maicon Nogueira (PP) defendeu a investigação dos custos, dos prazos e dos critérios utilizados para atender às solicitações dos bairros. O vereador afirmou que o assunto precisa ser apurado e mencionou a possibilidade de instalação de uma CPI.
CPI depende de mais uma assinatura
A articulação para a comissão avançou após uma reunião entre Luiza Ribeiro, Papy e outros vereadores que acompanham as discussões sobre a proposta. No encontro, a parlamentar apresentou os fundamentos do requerimento e os fatos que pretende investigar.
O apoio de nove vereadores ainda não é suficiente para a instalação da CPI, segundo a articulação apresentada pela autora, que busca a décima assinatura para dar andamento à proposta.
Os seis eixos previstos abrangem a falta de respostas da administração às reclamações, os prejuízos provocados pela manutenção insuficiente, a redução dos investimentos, os indícios de irregularidades, a ausência de resposta a pedidos de informação e o uso da estrutura de pavimentação disponível ao município.
A discussão ocorre em meio à pressão do Legislativo por respostas sobre um serviço que interfere diretamente na mobilidade urbana e na segurança dos moradores. A convocação de André Moura Brandão deverá abrir espaço para que a Secretaria apresente explicações sobre os problemas apontados e as medidas planejadas para enfrentar a situação.
Até a conclusão da apuração, os questionamentos apresentados pelos vereadores permanecem como pontos a serem esclarecidos pelo Executivo. A eventual instalação da CPI poderá ampliar a análise sobre os contratos, os recursos e a execução da operação tapa-buraco na capital.
Com informações e imagem da Câmara Municipal de Campo Grande
