Planos de governo dos candidatos divergem sobre o tamanho da máquina pública, a venda de empresas estatais e o papel do Estado na economia
Os planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentam propostas distintas para a administração pública, com diferenças sobre privatizações, reforma administrativa, controle dos gastos e papel das empresas estatais. Os dois candidatos também defendem o uso da tecnologia para melhorar os serviços públicos, mas divergem sobre o tamanho e a atuação do Estado na economia.
As propostas estão em debate às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para este domingo (25). Enquanto Flávio prevê reduzir a estrutura administrativa e retomar o Programa Nacional de Desestatização, Lula defende a manutenção de empresas públicas estratégicas e medidas para ampliar a eficiência da gestão.
Lula prioriza eficiência e fortalecimento das estatais
O plano de governo de Lula concentra as propostas para a administração pública no aumento da eficiência, na melhoria da qualidade dos serviços e no controle dos gastos. O documento também prevê o fortalecimento dos mecanismos de transparência e o acompanhamento das políticas públicas, com o objetivo de gerar valor público e reduzir desigualdades.
Entre as medidas apresentadas está a ampliação dos serviços públicos digitais e o desenvolvimento de infraestruturas digitais. A proposta busca facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo governo, a exemplo da plataforma Gov.br, que reúne mais de 5 mil serviços públicos federais.
O programa também prevê ações de transparência, controle e integridade na administração pública, além de medidas de combate à corrupção e ampliação da publicidade dos gastos governamentais.
O documento defende a investigação, a prevenção e a responsabilização de envolvidos em casos de corrupção, com respeito à independência das instituições.
Na área econômica, Lula se posiciona contra a privatização de empresas como Petrobras, Embrapa e Correios. O plano atribui às estatais um papel estratégico no desenvolvimento econômico, nos investimentos públicos e na preservação da soberania nacional.
A proposta inclui a reestruturação e a recuperação financeira dessas empresas, além de parcerias com a iniciativa privada. O documento também prevê a ampliação do Repetro, regime fiscal e aduaneiro que concede benefícios tributários para estimular atividades relacionadas à exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Em relação à Petrobras, o programa defende que a empresa continue a contribuir para a transição energética, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução das emissões operacionais. A proposta também prevê adequações nas regras do Repetro para atender às metas de descarbonização.
Flávio propõe cortes e retomada das privatizações
O plano de governo de Flávio Bolsonaro também prevê a digitalização dos serviços públicos como forma de reduzir custos e tornar a administração mais ágil. A proposta, porém, combina a modernização tecnológica com a redução da estrutura estatal e das despesas administrativas.
O documento propõe o que chama de tesouraço, definido como um “corte profundo e por todos os lados” para diminuir a máquina pública. Entre as medidas estão a realização de uma reforma administrativa, a redução do número de ministérios e a limitação dos gastos operacionais do governo.
O candidato também prevê a desregulamentação de regras infralegais nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária, com o objetivo de reduzir encargos para determinados setores.
Outra frente é a retomada do Programa Nacional de Desestatização, utilizado em governos anteriores para conduzir privatizações e outras medidas de desestatização. O plano prevê a venda de ativos estatais considerados não estratégicos para atrair investimentos privados e reduzir o endividamento público.
O documento também defende a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas. Na gestão das empresas públicas e das agências reguladoras, a proposta é adotar como referência a Lei das Estatais, de 2016, e ampliar os critérios técnicos para a escolha de dirigentes.
O programa prevê ainda avaliações periódicas e uma revisão ampla de normas regulatórias, com a preservação da segurança jurídica.
Assim como no plano de Lula, a tecnologia aparece entre as ferramentas para melhorar os serviços públicos. A diferença está na associação entre digitalização, redução de custos e diminuição da estrutura administrativa.
Privatizações marcaram governo Bolsonaro
A proposta de Flávio retoma uma política adotada durante o governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre 2019 e 2022, cerca de 76 empresas públicas foram privatizadas, considerando subsidiárias e empresas de estrutura única.
Uma das operações mais relevantes foi a privatização da Eletrobras, concluída em junho de 2022. A maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina foi vendida por R$ 33,7 bilhões.
Outras operações envolveram a BR Distribuidora e a Liquigás, subsidiárias da Petrobras, além da Companhia Docas do Espírito Santo e da Refinaria Landulpho Alves.
Para conduzir a política de desestatização, Jair Bolsonaro criou a Secretaria de Privatizações. Apesar das iniciativas, algumas empresas permaneceram sob controle estatal, entre elas Petrobras, Correios, Casa da Moeda e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Lula, por sua vez, mantém um histórico de oposição à venda de empresas públicas. Em dezembro de 2022, durante a transição para o terceiro mandato, o presidente declarou ser contrário à política de privatizações adotada pelo governo anterior.
“Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”.
Concessões são alternativa às privatizações
Embora se oponha à venda de estatais, Lula tem recorrido a concessões e parcerias público-privadas, principalmente na área de infraestrutura. O modelo permite a participação de empresas privadas na administração e na exploração de serviços e bens públicos sem que isso represente necessariamente a venda definitiva do patrimônio.
Na privatização, o controle da empresa é transferido definitivamente à iniciativa privada. Já na concessão, uma empresa recebe o direito de administrar e explorar determinado serviço ou bem público por um período estabelecido em contrato, mediante o cumprimento de obrigações e, conforme o modelo, o pagamento de valores ao poder público.
O setor aeroportuário é um exemplo dessa estratégia. O primeiro aeroporto concedido à iniciativa privada foi o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Entre 2012 e 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), aeroportos como os de Brasília, Guarulhos, Confins, Galeão e Viracopos também passaram à administração de empresas privadas.
As diferenças entre os programas mostram duas abordagens para a gestão pública. Flávio defende a redução da estrutura estatal, o corte de despesas e a ampliação da participação privada por meio de privatizações. Lula prioriza o fortalecimento das empresas públicas, a manutenção do controle estatal sobre setores considerados estratégicos e a ampliação da eficiência administrativa.
Os planos completos dos candidatos estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
