Plano prevê prazos para divulgar cronograma de reparos, mapa de pontos críticos e balanço de serviços; secretário não estabeleceu data para resolver o problema
A Prefeitura de Campo Grande terá de apresentar metas, prazos e informações públicas sobre a operação tapa-buracos após uma série de cobranças dos vereadores sobre as condições das ruas da capital. Durante sabatina na Câmara Municipal nesta terça-feira (27), o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, recebeu um Plano Emergencial de Recuperação Viária, que prevê medidas para ampliar a transparência e permitir o acompanhamento dos serviços.
Apesar das cobranças sobre a demora nos reparos e a qualidade do asfalto, o secretário não estabeleceu uma data para solucionar o problema. Questionado sobre o cronograma para recuperar as vias, afirmou que a previsão é executar os serviços o mais rápido possível, sem apresentar um prazo definitivo para concluir os trabalhos.
O documento entregue pelo presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, estabelece uma série de etapas para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). Entre as exigências estão a divulgação de um mapa dos pontos críticos, a prestação de contas sobre os reparos e a criação de um painel público para acompanhar a execução dos serviços.
A proposta também prevê respostas em até 72 horas, a publicação de um cronograma de atendimento em sete dias e a divulgação de um balanço dos serviços executados em até 15 dias. Em 30 dias, a Secretaria deverá avaliar o cumprimento das metas e apresentar um plano de recuperação para os meses seguintes.
O presidente da Câmara afirmou que o objetivo é garantir que as ações da prefeitura possam ser fiscalizadas pelo Legislativo e acompanhadas pela população.
“É um pedido, uma exigência do Legislativo para que tenha sintonia com que está sendo executado e transparência pela fiscalização parlamentar. O que aconteceu hoje é a prerrogativa do parlamento em fiscalizar o Executivo”, declarou.
Secretaria admite dificuldades para prever conclusão dos reparos
Durante a sabatina, os vereadores cobraram um cronograma diário que informe quais ruas e avenidas receberão os serviços, além da quantidade de reparos realizados. Brandão reconheceu que mudanças de última hora podem ocorrer por causa de situações urgentes, mas afirmou que é possível organizar um fluxo para divulgar essas informações.
Ao ser questionado sobre a previsão de concluir os reparos até dezembro, o secretário voltou a não apresentar uma data definitiva.
“É difícil estimar uma data: o quando é o mais breve possível”, afirmou, ao mencionar a ampliação das frentes de trabalho.
O vereador Professor Riverton, autor do requerimento que convocou o secretário, também questionou se há recursos suficientes para atender à demanda da cidade, especialmente com a aproximação do período de chuvas.
“Temos orçamento para tampar os buracos de Campo Grande?”, perguntou.
Brandão afirmou que existem recursos para os contratos vigentes e que não há débitos relacionados a eles. Segundo o secretário, atualmente 12 frentes de trabalho atuam na operação tapa-buracos, de segunda-feira a sábado, em diferentes regiões da capital.
A estrutura, conforme os dados apresentados por ele, inclui duas equipes próprias, quatro contratos regionais e cinco frentes de trabalho vinculadas ao Consórcio Central, formado por cinco municípios.
Chuva, contratos suspensos e asfalto antigo
Na apresentação aos vereadores, Brandão apontou uma combinação de fatores para explicar as dificuldades na execução dos serviços. Entre eles estão o volume de chuvas, a suspensão de um contrato com uma empresa investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a redução do expediente na Secretaria e as condições antigas da malha viária.
O secretário afirmou que, quando assumiu a Sisep, em junho, havia apenas três contratos vigentes. Após a Operação Buraco Sem Fim, deflagrada pelo MPE em maio, houve recomendação para suspender o contrato com uma empresa investigada, o que levou à interrupção de quatro frentes de trabalho.
“Tivemos um decréscimo de 80% nos serviços”, justificou.
Segundo Brandão, a Secretaria adotou medidas para ampliar a capacidade de atendimento. Ele também apresentou dados que apontam uma redução de 30,4% no número de reparos realizados em 2025, na comparação com 2024.
Entre julho e setembro deste ano, porém, a área recomposta cresceu 56,6% em relação ao mesmo período de 2025, conforme os números apresentados durante a sessão.
A chuva acima da média também foi apontada como um obstáculo, já que a aplicação da massa asfáltica depende de condições adequadas. Outro problema, segundo o secretário, é a idade do pavimento da cidade.
De acordo com a média citada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a malha asfáltica tem um ciclo de vida de oito a dez anos, período após o qual são necessárias manutenções preventivas. Em Campo Grande, cerca de 53% do asfalto tem mais de 30 anos, segundo os dados apresentados por Brandão, o que indica a necessidade de recapeamento em parte das vias.
Vereadores cobram qualidade e fiscalização
Além da quantidade de buracos, os parlamentares questionaram a qualidade dos reparos e os casos em que os problemas reaparecem poucas semanas depois da execução do serviço.
O secretário afirmou que as equipes da própria Secretaria fiscalizam os trabalhos e citou um caso no bairro Aero Rancho. Segundo ele, uma empresa aplicou massa asfáltica em temperatura inadequada e, no mesmo dia, 20 buracos foram abertos no trecho atendido.
A empresa foi notificada e recebeu prazo de 48 horas para refazer o serviço.
Para ampliar o controle sobre a qualidade do pavimento, o plano entregue pela Câmara prevê a criação de um Programa de Qualidade do Asfalto, com cooperação técnica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
O documento também propõe um Observatório Municipal do Asfalto, com painel público de acompanhamento, atualização semanal e disponibilização de dados abertos.
No primeiro semestre deste ano, os vereadores apresentaram mais de 9 mil indicações relacionadas à operação tapa-buracos, segundo o presidente da Câmara. Os pedidos abrangem diferentes regiões da cidade e refletem a pressão por melhorias nas condições das ruas.
CPI do tapa-buracos aguarda parecer jurídico
Paralelamente à sabatina, os 29 vereadores da Câmara Municipal assinaram o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a operação tapa-buracos em Campo Grande. A proposta é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro.
O pedido está em análise na Procuradoria Jurídica da Casa, que deverá emitir um parecer sobre a solicitação antes dos encaminhamentos necessários à instalação da comissão.
A convocação do secretário e a proposta de CPI são iniciativas distintas. Enquanto a sabatina busca obter explicações e cobrar providências da prefeitura, a comissão pretende investigar a execução dos serviços de manutenção viária.
Com a entrega do plano emergencial, a Câmara estabelece prazos para que a Secretaria apresente informações e permita o acompanhamento das ações. A efetividade das medidas, no entanto, dependerá do cumprimento do cronograma, da divulgação dos dados e dos resultados concretos dos reparos nas ruas da capital.
