Aneel apresenta Tarifa Hora Certa e propõe cobrança de energia conforme horário de consumo

Nova modalidade prevê preços diferentes ao longo do dia e poderá alcançar 5,7 milhões de consumidores; implantação depende de aprovação e deve começar em 2028

O valor da conta de luz poderá passar a depender também do horário em que a energia é consumida. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta segunda-feira (9), a proposta da Tarifa Hora Certa, uma nova modalidade de cobrança que prevê preços diferentes conforme o período do dia. A medida busca incentivar o consumo nos horários de menor demanda e poderá alcançar cerca de 5,7 milhões de consumidores brasileiros.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência. A previsão é que os preparativos comecem em 2027 e a implantação tenha início em 2028.

A nova modalidade será destinada aos consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), com consumo médio a partir de 500 quilowatts-hora por mês (kWh/mês).

Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial médio no país é de aproximadamente 160 kWh mensais. Por isso, a mudança deve atingir principalmente os consumidores de maior porte dentro da baixa tensão.

“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, disse.

Pela proposta, quem apresentar consumo médio acima de 500 kWh mensais será incluído automaticamente. Já os consumidores abaixo desse limite poderão aderir voluntariamente, desde que tenham medidores adequados.

Não serão incluídos beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, do programa Luz do Povo, independentemente do consumo. Unidades de iluminação pública e consumidores com sistemas de pré-pagamento também ficarão de fora.

Implantação começa em 2028

A inclusão dos consumidores será gradual, conforme a média mensal de consumo. O cronograma proposto pela Aneel prevê três etapas:

• Abril de 2028: consumidores com média a partir de 1.800 kWh por mês;
• Abril de 2029: consumidores com média a partir de 1.000 kWh por mês;
• Abril de 2031: consumidores com média a partir de 500 kWh por mês.

Energia terá preços diferentes conforme o horário

A Tarifa Hora Certa dividirá o dia em três períodos de cobrança. O horário de ponta terá o preço mais alto e será formado por três horas consecutivas, geralmente no início da noite. O período intermediário terá valor entre as duas faixas, enquanto o horário fora de ponta terá a tarifa mais barata.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor fora de ponta durante todo o dia.

Os horários e preços dependerão das regras de cada distribuidora. Um levantamento da Aneel, com base em dados da Cemig Distribuidora, aponta que o quilowatt-hora (kWh) custa aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta e chega a R$ 1,73 no período mais caro. Na tarifa convencional, o valor é de R$ 0,90.

Com a mudança, comércios, pequenas indústrias e propriedades rurais poderão reorganizar atividades, como produção, irrigação e bombeamento de água, para concentrar o consumo nos horários mais baratos. Nas residências, a economia também dependerá da possibilidade de transferir parte do uso de energia para esses períodos.

A proposta considera as mudanças no sistema elétrico brasileiro, especialmente a expansão das usinas solares e eólicas, que aumentam a oferta de energia durante o dia. No início da noite, quando a geração solar diminui e a demanda costuma crescer, o sistema precisa recorrer a fontes mais caras, como as termelétricas.

“Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”, afirmou Brancher.

Consumidores terão período de adaptação

Antes da cobrança efetiva, os consumidores receberão uma comunicação da distribuidora e passarão por três meses de transição. Nesse período, as contas serão informativas, sem efeito de cobrança, e apresentarão a comparação entre os valores da tarifa convencional e da Tarifa Hora Certa.

Após essa etapa, o consumidor será enquadrado na nova modalidade, mas poderá solicitar a saída durante o período de transição.

Quem não quiser permanecer poderá optar pela tarifa plana temporária, que terá preço único independentemente do horário, mas será superior ao da tarifa convencional. Essa alternativa valerá por dois anos a partir do início de cada etapa de enquadramento e será encerrada em 2033. Depois disso, as unidades passarão a ser faturadas pela Tarifa Hora Certa.

Energia solar e recarga de veículos

A proposta também alcança unidades com micro ou minigeração distribuída, como imóveis com painéis solares. Nesses casos, o enquadramento automático seguirá o critério de consumo ou injeção de energia na rede, com média a partir de 500 kWh mensais, considerando os últimos 12 meses.

Novas estações de recarga de veículos elétricos destinadas à exploração comercial também estarão sujeitas à modalidade.

Além disso, unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão apresentado a partir de 90 dias após a publicação da norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem possibilidade de saída, independentemente do consumo.

Segundo a Aneel, a regra considera que novos consumidores poderão planejar seus investimentos já sabendo como funcionará a cobrança.

“A diferença tem uma razão. A opção de saída existe para proteger quem já está conectado e nunca escolheu a forma como é cobrado. Quem instalar geração própria ou uma estação de recarga depois dessa data fará o investimento já com ciência da regra e poderá planejar o uso para aproveitar os horários de tarifa menor desde o início. Por isso, a norma prevê o prazo de 90 dias entre a publicação e a aplicação dessa regra”, informou a Aneel.