Avaliação será aplicada em três etapas da graduação e também permitirá medir a qualidade dos cursos; instituições com resultados insatisfatórios poderão sofrer sanções
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida estabelece novas regras para avaliar o desempenho dos estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no Brasil. A expectativa do governo federal é que a avaliação contribua para a formação de profissionais mais preparados e melhore o atendimento à população.
O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. A proposta é identificar dificuldades de aprendizagem, acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e verificar se as instituições de ensino oferecem formação adequada.
Com a nova legislação, a aprovação no Enamed passa a ser uma condição para o exercício da medicina. A exigência, porém, será válida para estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que instituiu a mudança. Quem já estava matriculado antes desse período continuará submetido às regras anteriores, assim como os médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a avaliação deve refletir diretamente na qualidade dos serviços de saúde.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse.
O presidente também defendeu a responsabilidade do Estado na oferta de atendimento à população, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, a melhoria da formação médica pode contribuir para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Cursos poderão sofrer sanções
Além de avaliar os estudantes, o Enamed servirá de instrumento para acompanhar e fiscalizar a qualidade das instituições de ensino. A nova legislação prevê medidas de supervisão para cursos com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até suspensão de vestibulares.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o exame será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo ele, os resultados também vão ajudar na formulação de políticas públicas e na regulação dos cursos.
Barchini citou a abertura de vagas de medicina por meio de decisões judiciais como um dos fatores que dificultaram o controle da qualidade do ensino. De acordo com o ministro, a União recebeu 360 processos com determinações para a abertura de mais 60 mil vagas.
“Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, destacou.
Formação prática preocupa especialistas
Durante o evento, a professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou preocupação com a preparação prática de estudantes que chegam ao mercado de trabalho.
Ela afirmou que, nos últimos três anos, tem encontrado dificuldades na formação de futuros médicos, principalmente em situações que exigem conhecimentos essenciais para o atendimento de pacientes em estado grave.
“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou.
Para a professora, a avaliação não deve ser entendida apenas como uma prova para impedir que profissionais exerçam a atividade, mas como uma forma de identificar falhas na formação oferecida pelas faculdades.
“O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”, disse.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é médico, avaliou que a medida beneficia estudantes, instituições e a sociedade. Ele lembrou que, quando se formou, na década de 1970, a maioria dos médicos seguia para a residência, situação diferente da atual.
“Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, classificou a decisão como um marco histórico.
Governo defende fortalecimento do SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a nova legislação permitirá acompanhar o progresso da formação médica e contribuir para a qualificação dos profissionais que atendem a população.
“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou.
Padilha destacou que os efeitos da avaliação devem aparecer ao longo dos próximos anos, já que o exame acompanhará o desenvolvimento dos estudantes durante a graduação.
“Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”, apontou.
Durante a cerimônia, Lula também defendeu investimentos em políticas públicas de saúde, como o Agora Tem Especialistas, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.
O presidente ressaltou ainda que os cuidados com a saúde não devem se limitar a consultas e medicamentos, mas também envolver alimentação adequada e atividade física.
Com informações da Agência Brasil e imagem Agência Brasil
