Texto prevê pelo menos oito folgas por mês e abre espaço para diferentes organizações de jornada por meio de negociações coletivas
O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e deverá garantir pelo menos oito folgas a cada 30 dias, permitindo diferentes formatos de escalas conforme as necessidades de cada setor.
A previsão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (4). Segundo ele, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da publicação e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.
A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na distribuição dos dias de descanso, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de folga.
Organização das jornadas
De acordo com Marinho, o decreto pretende coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.
A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada porque Lula não conseguiu realizar o despacho sobre o assunto. Com isso, a expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.
A proposta estabelece pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeite as condições previstas na PEC e nos acordos coletivos.
Marinho explicou que a flexibilidade permitirá diferentes combinações de jornadas semanais. Segundo ele, a exigência é que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana, com possibilidade de organização dentro do período mensal.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.
Os acordos coletivos terão papel central na definição das escalas. A prioridade, segundo o ministro, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, inclusive com a possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adoção das regras nos diferentes estados.
A regulamentação também deverá considerar setores que mantêm funcionamento contínuo, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Redução da jornada
A mudança prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas. Conforme as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá começar em 15 de dezembro, seguindo as condições estabelecidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.
Ministro critica reação do mercado financeiro
Durante a mesma entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.
A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.
Marinho afirmou que Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas contrariam as posições defendidas por representantes do mercado financeiro.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.
O ministro também questionou a resistência à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo.
“É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.
Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.
“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil e imagem Agência Brasil
