Relator pediu mais tempo para negociar mudanças no projeto, que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027
A falta de acordo entre parlamentares da base governista e da oposição levou o Senado Federal a adiar a votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A análise, prevista para terça-feira (17), foi transferida para esta quarta-feira (18), após pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O adiamento foi anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por volta das 18h, depois de uma sessão iniciada pouco após as 16h. A intenção do governo era concluir a votação dos pontos pendentes ainda na terça-feira, para encaminhar o texto à Câmara dos Deputados.
Sem consenso sobre as alterações apresentadas pelos parlamentares e sem garantia de votos suficientes para rejeitar os destaques, o relator pediu mais tempo para negociar com as bancadas.
“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse Braga.
A nova tentativa de votação está prevista para começar a partir das 16h desta quarta-feira (18).
O que prevê o ajuste fiscal
O projeto reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, as mudanças podem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Entre as propostas está a alteração do arcabouço fiscal, que permitirá ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. O texto também prevê reduzir, a partir de 2027, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
Outra medida estabelece a redução de benefícios tributários. O projeto também permite adiar parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e determina prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Mudanças em discussão
Os destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para que determinados trechos de um projeto sejam votados separadamente. Nesse caso, as propostas podem modificar pontos importantes do texto-base do ajuste fiscal, já aprovado pelo Senado.
Um dos destaques foi apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) e busca retirar a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários pelas empresas na compensação de débitos de outros tributos federais.
De acordo com estimativas oficiais, a medida poderia representar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. A proposta, no entanto, enfrenta resistência do setor empresarial.
Outro destaque, apresentado pelo PL, tenta impedir que o governo adie os repasses anuais da União a estados e municípios como compensação prevista na Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. Pelo texto do governo, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal.
O requerimento também pretende impedir que os subsídios ao diesel, concedidos em razão dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.
Próximos passos
A expectativa do governo era concluir a votação no Senado na terça-feira e encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados, onde a proposta teria prioridade de análise.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a matéria seria apreciada de forma prioritária assim que chegasse à Casa.
“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.
Com o adiamento, a tramitação depende agora da conclusão das negociações no Senado e da votação dos destaques antes de o projeto seguir para a Câmara.
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