Profert pretende ampliar produção nacional, reduzir dependência de importações e estimular investimentos em fábricas, tecnologia e bioinsumos; texto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), política que prevê até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos para estimular a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas utilizadas no setor.
O texto estabelece que os benefícios poderão ser concedidos entre 2027 e 2031 a empresas que construam novas fábricas ou ampliem e modernizem unidades já existentes. A proposta também contempla produtores de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
A medida tem como principal objetivo reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados. Atualmente, o país importa mais de 80% dos fertilizantes que utiliza, segundo dados citados na discussão do projeto.
Como o Brasil está entre os maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo, a dependência de fornecedores estrangeiros torna os custos da agricultura mais vulneráveis a oscilações de preços, problemas logísticos, conflitos internacionais e interrupções nas cadeias de abastecimento.
O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, mas voltou à Casa após receber alterações da Câmara dos Deputados. Nesta terça, os senadores aprovaram o substitutivo dos deputados. Agora, a proposta segue para sanção do presidente da República.
A relatora no Senado foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O que é o Profert?
O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) é uma política de incentivo à produção brasileira de fertilizantes.
Na prática, o programa pretende tornar mais atrativo para empresas investir na construção, expansão ou modernização de fábricas no país. Para isso, serão utilizados instrumentos fiscais e financeiros, além de mecanismos de incentivo à inovação e à eficiência produtiva.
A proposta prevê a concessão de créditos fiscais de tributos federais, limitados a R$ 2 bilhões por ano. Caso parte desse valor não seja utilizada em determinado ano, os recursos poderão ser transferidos para o exercício seguinte, respeitados os limites estabelecidos no programa.
O benefício não será distribuído automaticamente. As empresas interessadas terão de participar de um procedimento concorrencial, e caberá ao Poder Executivo definir quais projetos serão habilitados.
Quem poderá participar?
O programa poderá contemplar empresas que atuem na produção de:
- fertilizantes sintéticos;
- fertilizantes minerais;
- matérias-primas para fertilizantes;
- bioinsumos;
- biofertilizantes;
- remineralizadores;
- outras tecnologias relacionadas ao aumento da eficiência produtiva.
O crédito fiscal ficará limitado a 20% dos gastos da empresa com as atividades de produção de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil.
Os créditos poderão ser utilizados para compensar débitos tributários junto à Receita Federal ou, conforme as regras previstas, ser ressarcidos em dinheiro.
Por que o Brasil importa tanto fertilizante?
Fertilizantes fornecem nutrientes necessários ao desenvolvimento das plantas e são fundamentais para a produtividade agrícola. Entre os principais nutrientes utilizados estão nitrogênio, fósforo e potássio.
O problema para o Brasil está na baixa capacidade de produção doméstica em relação à demanda. Mesmo sendo uma potência agrícola, o país depende fortemente de fornecedores estrangeiros para abastecer seus produtores.
Essa dependência deixa o setor exposto a fatores que estão fora do controle do produtor brasileiro, como aumento dos preços internacionais, problemas de transporte, sanções econômicas, guerras e mudanças nas relações comerciais entre países.
Foi justamente essa vulnerabilidade que ganhou destaque nos últimos anos, especialmente após os impactos provocados pela guerra entre Rússia e Ucrânia e pelos conflitos no Oriente Médio.
Tereza Cristina defendeu que a redução dessa dependência deve ser tratada como uma questão estratégica.
“O Brasil se consolidou como uma das maiores potências agropecuárias do mundo, mas permanece altamente dependente da importação de fertilizantes, sobretudo dos macronutrientes essenciais à produção agrícola, como nitrogênio, fósforo e potássio. Essa dependência torna o agronegócio brasileiro particularmente sensível às oscilações dos mercados internacionais, às interrupções das cadeias globais de suprimento e às tensões geopolíticas que afetam a produção e a logística desses insumos”.
Incentivo terá critérios ambientais
O programa não prevê apenas benefícios fiscais. Para receber os créditos, os projetos também serão avaliados segundo critérios relacionados à sustentabilidade e ao desenvolvimento regional.
Entre os critérios estão a adoção de tecnologias capazes de reduzir ou neutralizar emissões de gases de efeito estufa, o aumento da eficiência energética, o desenvolvimento local e a inclusão social.
As empresas também deverão manter diálogo com as comunidades afetadas pelos empreendimentos.
A intenção é vincular o incentivo público não apenas ao aumento da produção, mas também à modernização tecnológica e à adoção de práticas consideradas mais eficientes do ponto de vista ambiental e social.
Biofertilizantes e remineralizadores também entram
Uma das alterações feitas pela Câmara e mantidas pelo Senado ampliou o alcance do programa para além dos fertilizantes tradicionais.
O Profert poderá apoiar também a produção de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
Biofertilizantes são produtos utilizados para fornecer nutrientes ou estimular processos biológicos relacionados ao desenvolvimento das plantas. Já os remineralizadores são materiais que podem ser utilizados no solo para fornecer determinados minerais e melhorar suas características.
A inclusão dessas alternativas busca ampliar as possibilidades de produção nacional e estimular tecnologias que possam aumentar a eficiência da agricultura.
Segundo Tereza Cristina, o texto aprovado amplia os instrumentos disponíveis para fortalecer o setor.
“O substitutivo da Câmara amplia significativamente o alcance da proposição que havia sido originalmente aprovada no Senado. Além de instituir o Profert, o substitutivo estabelece mecanismos de financiamento de longo prazo, institui crédito fiscal vinculado à produção efetiva, fortalece a governança da política pública e amplia o escopo do programa para contemplar bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e outras tecnologias voltadas ao aumento da eficiência produtiva”.
Programa prevê mistura de fertilizantes nacionais
O projeto também estabelece uma meta para aumentar gradualmente a participação de fertilizantes nacionais no mercado brasileiro.
O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) deverá definir percentuais de mistura obrigatória, em volume, de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos produtos comercializados no país.
A meta começará em 2% e deverá crescer gradualmente até atingir 10% em 2031.
O Confert também terá a responsabilidade de acompanhar os resultados do Profert e publicar relatórios anuais sobre a execução do programa.
BNDES poderá financiar projetos
Além dos créditos fiscais, o projeto prevê recursos da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá oferecer linhas de financiamento às empresas habilitadas no Profert.
Os recursos poderão ser utilizados em projetos de modernização, reativação e ampliação de fábricas, pesquisa e desenvolvimento, inovação tecnológica e infraestrutura.
Também poderão ser financiados empreendimentos destinados à integração de polos logísticos e à implantação de novas unidades industriais.
Os financiamentos deverão observar critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O risco das operações ficará com o BNDES e com os bancos habilitados, enquanto as condições financeiras, prazos e demais regras serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Empresas terão de manter empregos
O projeto estabelece ainda uma condição relacionada ao quadro de funcionários.
Produtores e importadores que receberem créditos financeiros deverão manter uma quantidade de empregados igual ou superior à média registrada nos três meses anteriores à entrada em vigor da lei decorrente do projeto.
A regra busca evitar que os incentivos públicos sejam acompanhados de redução do número de postos de trabalho nas empresas beneficiadas.
Incentivo também alcança transporte marítimo
O texto aprovado prevê uma isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias transportadas com destino a projetos aprovados pelo Profert.
A medida será válida entre 2027 e 2031 e terá limite de R$ 200 milhões por ano, chegando a R$ 1 bilhão durante os cinco anos de vigência previstos.
O objetivo é reduzir custos logísticos relacionados ao transporte dos insumos destinados aos empreendimentos contemplados pelo programa.
O impacto esperado para o agronegócio
A lógica do Profert é atacar um dos pontos de vulnerabilidade da cadeia agrícola brasileira: a dependência de fertilizantes estrangeiros.
O fertilizante representa um dos custos da produção agrícola e qualquer aumento significativo no preço do insumo pode pressionar as despesas do produtor. Em determinadas situações, esse aumento pode chegar à cadeia de alimentos.
Ao incentivar a produção nacional, o governo pretende ampliar a oferta doméstica e diminuir a exposição do setor às oscilações do mercado internacional.
Para Laércio Oliveira, a dependência deixou de ser apenas uma questão relacionada à agricultura e passou a envolver segurança alimentar e econômica.
“O fertilizante deixou de ser apenas uma questão agrícola, passou a ser uma questão de segurança nacional, de segurança alimentar e de estabilidade econômica. Não podemos aceitar que um país com tantas reservas minerais, enorme potencial industrial e líder mundial na produção de alimentos continue dependente do exterior para um insumo tão estratégico”.
A aprovação ocorre em um momento em que questões geopolíticas e interrupções nas cadeias globais de abastecimento aumentaram a preocupação de países produtores de alimentos com a garantia de acesso a insumos agrícolas.
O que acontece agora?
Com a aprovação das mudanças feitas pela Câmara, o projeto não precisa retornar ao Senado. O próximo passo é a sanção presidencial.
Se sancionado, o Profert deverá ser regulamentado para definir os procedimentos de seleção dos projetos, os critérios para concessão dos créditos e as demais regras necessárias à execução do programa.
A implementação está prevista para o período de 2027 a 2031.
A proposta, portanto, não representa um repasse imediato de R$ 10 bilhões às empresas. O valor corresponde ao limite máximo dos incentivos fiscais previstos para os cinco anos de duração do programa, condicionado ao cumprimento das regras e à habilitação dos projetos.
Com informações e imagem da Agência Senado
