Estrutura vinculada à Secretaria Executiva da Mulher vai produzir pesquisas e indicadores para orientar políticas públicas e subsidiar a elaboração do plano municipal para a área
Campo Grande passará a contar com um Observatório Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (OMPM), que terá a função de reunir e analisar dados sobre a realidade feminina no município. A iniciativa foi regulamentada por meio do decreto nº 16.689, publicado no Diogrande nº 8.400.
Vinculado à Secretaria Executiva da Mulher (Semu), o Observatório será responsável por produzir pesquisas e indicadores que servirão de base para a formulação, o acompanhamento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas às mulheres. As informações também vão subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
Segundo a secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari, a regulamentação fortalece o planejamento das ações desenvolvidas pelo município.
“O Observatório Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres será uma ferramenta estratégica para transformar dados em ações concretas. Com informações qualificadas e indicadores confiáveis, poderemos planejar políticas públicas cada vez mais eficientes, identificar as principais necessidades das mulheres campo-grandenses e fortalecer a rede de proteção, promoção de direitos e oportunidades.”
Entre as atribuições do Observatório estão a realização de pesquisas, a produção de boletins técnicos bimestrais e o mapeamento de regiões com maior vulnerabilidade e incidência de violações de direitos. O órgão também ficará responsável por elaborar indicadores e propor estratégias para reduzir desigualdades e fortalecer as políticas públicas.
Os estudos serão desenvolvidos em dez eixos temáticos: enfrentamento à violência contra a mulher, saúde integral da mulher, autonomia econômica, trabalho e renda, educação e capacitação, participação política e controle social, direitos humanos, igualdade e diversidade, assistência social e proteção, cultura, esporte e lazer, comunicação e informação, além de sustentabilidade e meio ambiente.
A Comissão Gestora do Observatório será vinculada à Semu e contará com até cinco membros permanentes. Também poderão participar representantes de outros órgãos públicos e de instituições parceiras. Entre as atividades previstas estão reuniões técnicas, pesquisas de campo, visitas institucionais, elaboração de indicadores e divulgação periódica dos resultados.
De acordo com o decreto, a coleta, o tratamento e o compartilhamento das informações deverão seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo segurança, transparência e responsabilidade no uso dos dados.
