Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira prevê transferência em parcela única e estabelece prazo de 180 dias para execução das ações
Campo Grande foi autorizada a receber R$ 496.456,89 do governo federal para executar ações de resposta a desastres. A transferência foi oficializada pela Portaria nº 3.565, de 16 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19).
O recurso será destinado exclusivamente a ações de Proteção e Defesa Civil previstas na solicitação apresentada pelo município ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será transferido em parcela única, por meio de transferência legal.
De acordo com a portaria, o município terá prazo de 180 dias, a partir da publicação do ato, para executar as ações. A medida foi autorizada com base no protocolo registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), vinculado ao processo administrativo nº 59052.040453/2026-53.
O documento, assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil substituto, Rafael Pereira Machado, estabelece que os recursos não poderão ser utilizados para finalidades diferentes das previstas na autorização.
Município terá de prestar contas
Após o período de execução, a Prefeitura de Campo Grande deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias. O prazo será contado a partir do encerramento dos 180 dias previstos para a realização das ações ou do último pagamento efetuado, caso ocorra antes do fim desse período.
A portaria também determina o cumprimento das regras aplicáveis às obras de restabelecimento de serviços essenciais, incluindo exigências orçamentárias e a instalação de placa de identificação da obra em local visível, conforme as normas federais.
A transferência está vinculada à classificação orçamentária destinada às ações de Proteção e Defesa Civil.
O texto publicado no Diário Oficial da União não detalha quais serviços, obras ou medidas serão executados com os R$ 496,4 mil. A aplicação específica do recurso dependerá das ações previstas na solicitação apresentada pelo município ao governo federal.
