O governo federal lançou, nesta quarta-feira (12), o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar o acesso ao empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), além de reduzir os juros. O programa entra em vigor no dia 21 de março.
A Medida Provisória (MP) que institui o sistema de crédito foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Palácio do Planalto e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar lei federal e continuar em vigor.
O novo programa pode beneficiar mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados do setor privado, domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados.
Como vai funcionar o consignado CLT?
O programa permitirá que mais de 80 bancos e instituições financeiras tenham acesso ao perfil dos trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
A partir de 21 de março, os trabalhadores interessados em contratar um empréstimo consignado deverão acessar a Carteira de Trabalho Digital, onde poderão solicitar ofertas de crédito e autorizar o compartilhamento de dados do eSocial com instituições financeiras habilitadas pelo governo.
Os bancos terão acesso a informações como nome, CPF, margem salarial disponível para consignado e tempo de empresa, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As ofertas de crédito serão disponibilizadas em até 24 horas, e a contratação será feita diretamente pelo canal da instituição financeira escolhida.
A partir de 25 de abril, os bancos poderão operar a linha do consignado privado em suas próprias plataformas digitais.
Portabilidade do crédito
Os trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar para condições mais vantajosas a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, será possível transferir a dívida para outra instituição financeira ou aderir à nova linha de crédito dentro do mesmo banco.
Redução de juros
A expectativa é que as taxas de juros do crédito consignado caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, uma redução de mais da metade. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), aproximadamente 19 milhões de trabalhadores devem aderir ao novo sistema nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
Atualmente, o crédito consignado do setor privado soma 4,4 milhões de contratos, totalizando R$ 40,4 bilhões em recursos, um volume bem inferior aos R$ 600 bilhões destinados a servidores públicos e aposentados do INSS.
Limites e garantias
O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, via eSocial. Os limites do crédito consignado para celetistas preveem que até 35% do salário poderá ser comprometido com as parcelas do empréstimo.
Além disso, será possível utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 40% da multa rescisória por demissão sem justa causa para quitar a dívida, caso o trabalhador seja desligado da empresa.
Se a dívida não for quitada após o desligamento, o valor continuará vinculado à conta do eSocial. Quando o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada, as parcelas voltarão a ser descontadas diretamente da folha salarial.
A Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, desenvolveu o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
