Para coibir fraudes no Pix, o Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (06), que as instituições financeiras vão excluir chaves vinculadas a pessoas e empresas que não estejam com situação regular na Receita Federal.
Atualmente, cerca de 8 milhões de chaves Pix estão associadas a CPFs irregulares e podem ser suspensas. O total de chaves cadastradas ultrapassa 800 milhões.
A medida gerou críticas e especulações de que afetaria pessoas com débitos tributários. No entanto, o BC esclareceu que o objetivo é apenas realizar uma “limpeza” de chaves vinculadas a CPFs de pessoas falecidas, assinaturas ilegíveis e outras inconsistências cadastrais.
No caso das empresas, chaves Pix associadas a CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também serão excluídas da base de dados.
O BC reforçou que a restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas à regularidade cadastral do titular na Receita Federal. A determinação exige que as instituições financeiras e de pagamento garantam que os nomes vinculados às chaves Pix correspondam aos registros oficiais.
A verificação será feita sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves Pix.
A nova regulamentação também proíbe a alteração de dados vinculados a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves cadastradas com endereço de e-mail.
“Quem utiliza chaves aleatórias e precisar atualizar informações deverá excluir a chave antiga e criar uma nova”, informou o BC. Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular.
As chaves vinculadas a números de celular continuam a permitir a troca de titularidade, possibilitando que números pré-pagos, que podem mudar de dono, sejam atualizados no sistema.
- Com informações da Agência Brasil
- Foto de capa: Marcello Casal jr
