Medida mantém cronograma de aumento das alíquotas para veículos eletrificados e autoriza US$ 463 milhões em importações com imposto zerado para modelos desmontados e semidesmontados
O governo federal manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos e, ao mesmo tempo, recriou uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A medida terá validade de seis meses a partir de 1º de julho de 2027 e prevê um limite de US$ 463 milhões em importações nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos veículos em território nacional.
Pelas regras mantidas pelo Gecex, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) passarão a pagar tarifa de importação de 35% a partir de julho de 2027. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão sujeitos à alíquota de 14% até o fim de 2026 e terão a tarifa elevada para 35% em janeiro de 2027.
A nova cota com imposto zerado terá o mesmo valor da que esteve em vigor até janeiro deste ano. Acima do limite autorizado, permanecem válidas as tarifas previstas no cronograma oficial.
A decisão não altera a tributação dos veículos eletrificados totalmente montados, que continuam sujeitos às regras já estabelecidas pelo governo federal.
Em comunicado, o Gecex informou que a medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, ao incentivo à inovação e à redução das emissões de carbono no setor automotivo.
O órgão destacou ainda que os veículos eletrificados contribuem para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.
A decisão foi criticada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A entidade afirmou ver a medida com “grande preocupação” e avaliou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no país, trabalhadores e empresas do setor de autopeças.
Segundo a associação, manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria já apontaram possíveis impactos negativos sobre a produção nacional.
*Informações e imagem:Agência Brasil
