O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode definir os rumos da relação trabalhista entre motoristas de aplicativos e empresas de transporte e entrega no Brasil. A Corte vai analisar a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, no debate conhecido como “uberização”.
A sessão está prevista para começar às 14h e marca a continuidade do julgamento suspenso em outubro do ano passado, quando foram realizadas as sustentações orais das partes envolvidas. Nesta etapa, os ministros devem iniciar a apresentação dos votos.
O STF analisa dois recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos foram apresentados pelas empresas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento do vínculo de emprego.
No caso da Rappi, a empresa argumenta que as decisões trabalhistas desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio Supremo, que reconheceram a possibilidade de modelos de contratação sem vínculo empregatício formal.
Já a Uber sustenta que atua como uma empresa de tecnologia e intermediação digital, e não como uma empresa de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a natureza do negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Impacto nacional
A decisão do STF é considerada uma das mais relevantes dos últimos anos no mercado de trabalho brasileiro, pois poderá servir de parâmetro para milhares de ações judiciais em tramitação no país envolvendo motoristas e entregadores de aplicativos.
Atualmente, decisões judiciais divergem sobre o tema. Enquanto alguns tribunais reconhecem a existência de subordinação e vínculo empregatício, outros entendem que os profissionais atuam de forma autônoma.
A discussão envolve questões como jornada de trabalho, remuneração, liberdade para aceitar corridas ou entregas, utilização de múltiplas plataformas e a própria natureza da atividade exercida pelos trabalhadores.
PGR se manifestou contra vínculo automático
Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento automático do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
O entendimento da PGR é de que a relação entre as empresas e os trabalhadores possui características próprias do trabalho autônomo, o que exigiria uma análise individual de cada situação.
A decisão do Supremo deverá estabelecer uma tese jurídica que poderá orientar futuras ações trabalhistas e trazer maior segurança jurídica tanto para as empresas quanto para os profissionais que atuam por meio dos aplicativos.
