Mudanças passam a valer em agosto para negócios enquadrados nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real; falhas podem provocar rejeição de documentos e interromper faturamento
Empresas enquadradas nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real têm até o dia 31 de julho para adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas às novas exigências da Reforma Tributária. A partir de agosto, entram em vigor regras obrigatórias de validação que podem impedir a autorização de documentos fiscais emitidos em desacordo com o novo padrão.
O alerta é do Núcleo de Contabilidade da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), que orienta empresários a anteciparem a revisão de sistemas, cadastros e procedimentos internos para evitar impactos nas operações.
As mudanças são resultado da implementação da Nota Técnica 2025.002, publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que atualiza os layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A medida faz parte do processo de adaptação à Reforma Tributária e inclui novos campos e regras de validação relacionados aos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Embora a cobrança efetiva dos novos tributos ocorra de forma gradual nos próximos anos, a adequação tecnológica começa agora. Especialistas alertam que a fase de transição exige atenção das empresas para evitar problemas operacionais.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Contabilidade da ACICG, Marijane Moreira, a atualização vai além de uma simples alteração fiscal.
“Mais do que uma mudança tributária, estamos falando de uma mudança operacional. Se a empresa não atualizar seu sistema de emissão de notas fiscais e revisar suas informações tributárias, corre o risco de ter documentos rejeitados pelos sistemas autorizadores, interrompendo faturamento, entregas e toda a rotina do negócio”, explica.
Na prática, uma nota fiscal emitida com informações incompatíveis com as novas validações poderá não ser autorizada pelos sistemas da Secretaria da Fazenda, impedindo a formalização de vendas, o transporte de mercadorias e a emissão de documentos necessários para diversas atividades empresariais.
Quem precisa se adequar
A obrigatoriedade vale, neste momento, para empresas enquadradas nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real.
Já os negócios optantes pelo Simples Nacional não precisam realizar a adaptação neste primeiro momento, permanecendo fora da exigência relacionada às novas validações previstas para agosto.
Ainda assim, especialistas recomendam que micro e pequenas empresas acompanhem as atualizações da Reforma Tributária, já que mudanças futuras deverão alcançar todos os regimes tributários.
Corrida contra o prazo
Com menos de um mês para o início da obrigatoriedade, a orientação é que empresários procurem seus contadores e fornecedores de sistemas de gestão empresarial (ERP) para verificar se os softwares utilizados já estão preparados para as novas exigências.
De acordo com Marijane Moreira, o processo envolve uma atuação conjunta entre empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas.
“Recomendamos que os empresários procurem seus contadores o quanto antes para verificar se os sistemas emissores da nota fiscal estão atualizados, revisar os cadastros fiscais e realizar testes antes da entrada em vigor das novas validações”, orienta.
A recomendação inclui a realização de testes prévios para identificar possíveis inconsistências antes que as novas regras se tornem obrigatórias. Isso reduz o risco de paralisações nas operações e evita transtornos no relacionamento com clientes e fornecedores.
Reforma Tributária avança para a fase operacional
A atualização dos documentos fiscais eletrônicos é considerada uma das etapas mais importantes da implementação da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O novo modelo tributário substituirá gradualmente diversos impostos atuais por tributos com regras unificadas, exigindo adaptações tecnológicas em empresas de todos os portes.
Para especialistas da área contábil, a adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais representa um dos primeiros desafios práticos enfrentados pelo setor produtivo nesse processo de transição.
Empresas que deixarem a atualização para os últimos dias podem enfrentar dificuldades para realizar ajustes técnicos e validar os novos procedimentos antes do prazo final.
Atendimento aos empresários
Empresários que desejam obter mais informações sobre os impactos da Reforma Tributária e as novas exigências para emissão de notas fiscais podem procurar o Núcleo de Contabilidade da ACICG pelo telefone ou WhatsApp (67) 99268-5807.
Foto: Agência Brasil
