Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que governo quer avaliar impactos das possíveis contramedidas sobre empresas brasileiras e estrangeiras
O governo brasileiro vai ouvir empresários brasileiros e estrangeiros antes de decidir se aplicará contramedidas comerciais aos Estados Unidos com base na Lei da Reciprocidade. A informação foi dada nesta sexta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A medida é uma resposta ao tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump, que elevou em 37,5% os impostos sobre alguns produtos brasileiros. Segundo Durigan, a avaliação dos impactos sobre os setores afetados será considerada antes de uma eventual adoção das medidas previstas na legislação.
“O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, pontuou o ministro da Fazenda.
Na quinta-feira (13), o governo brasileiro oficializou a abertura do processo para avaliar a aplicação de medidas de reciprocidade comercial contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Em entrevista à imprensa, Durigan lembrou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. Apesar disso, o ministro destacou que a aplicação das medidas exige cautela e responsabilidade.
“[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la.”
O governo norte-americano afirma que as sobretaxas são justificadas por supostas práticas comerciais injustas que prejudicam o mercado dos Estados Unidos. Também cita a alegação de existência de trabalho forçado.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
A Lei nº 15.122 estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil.
A legislação permite que o governo adote contramedidas quando um país com o qual o Brasil mantém relações comerciais implementar medidas que causem prejuízos à economia brasileira.
Entre as possibilidades estão a imposição de tributos ou taxas, o fim de isenções ou reduções de tarifas de importação e a restrição à entrada de bens ou serviços.
As contramedidas devem, sempre que possível, seguir a proporção do prejuízo econômico provocado pela medida adotada pelo outro país ou bloco econômico.
Com a abertura do processo, o governo pretende avaliar os efeitos das tarifas norte-americanas e ouvir os setores que podem ser afetados antes de decidir pela adoção das medidas previstas na lei.
*Com informações e imagem da Agência Brasil
