Proposta estava na mesa do presidente do Senado desde o fim de maio e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 voltou a avançar no Senado nesta sexta-feira (14), após permanecer parada desde o fim de maio. O texto foi encaminhado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC 221 de 2019 havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado. Desde então, aguardava o encaminhamento para as comissões da Casa.
A proposta prevê o fim da escala em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. Pelo texto, seriam garantidos dois dias de folga por semana, além da redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O avanço da matéria ocorre após pressão de partidos no Senado pela retomada da análise da proposta. Nesta semana, a bancada do MDB pediu que a PEC do fim da escala 6×1 fosse encaminhada às comissões, assim como outras matérias.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das propostas em sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a decisão de Alcolumbre foi fruto do diálogo institucional.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.
O que muda com a PEC
A PEC prevê dois dias de descanso remunerado por semana, em média, que deverão ser concedidos obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
O texto permite a compensação de sábado ou domingo trabalhados para categorias que possuem jornadas especiais, desde que seja mantido o número de duas folgas remuneradas por semana, em média.
A proposta também estabelece um período de transição de até 14 meses. Para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, haverá uma regra diferenciada.
Para os demais trabalhadores, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
Depois de 12 meses da primeira redução, a jornada passaria para 40 horas semanais.
A PEC ainda precisa passar pela análise da CCJ antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Senado
*Informações: Agência Brasil
