Pagamentos começam no dia 24; adesão dispensa processo judicial e será feita diretamente na conta do beneficiário
Mais de 8 mil aposentados e pensionistas em Mato Grosso do Sul já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal para devolução de descontos considerados indevidos entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 29,1% do total de 28.854 beneficiários aptos a participar do programa no estado.
Em todo o país, a adesão já ultrapassa 582 mil pessoas, cerca de 30,4% do total de 1,9 milhão de aposentados e pensionistas que podem participar do acordo, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pagamento dos valores será feito de forma integral, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento da aposentadoria ou pensão. Os depósitos começam a ser feitos no dia 24 de julho, obedecendo à ordem de adesão: quem assinou primeiro, recebe primeiro.
A medida, que dispensa judicialização, é voltada a quem sofreu descontos feitos por entidades de classe, como associações e sindicatos, e contestou a cobrança sem ter recebido resposta em até 15 dias úteis.
Como aderir:
A adesão pode ser feita gratuitamente por três canais:
– Pelo aplicativo Meu INSS (site ou app);
– Em agências dos Correios espalhadas por mais de 5 mil municípios;
– A Central 135 está disponível para tirar dúvidas, mas não realiza a adesão.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar o sistema com CPF e senha, ir até a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler o conteúdo disponível e marcar a opção “Aceito receber”. Em seguida, é só clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento.
A consulta ao valor a ser recebido também está disponível antes da adesão.
Contestação segue aberta até novembro
Aqueles que ainda não fizeram a contestação do desconto podem realizar o procedimento até 14 de novembro deste ano. O prazo pode ser prorrogado, segundo o INSS. A contestação pode ser registrada pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
O processo segue três etapas principais:
- O beneficiário contesta o desconto indevido;
- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade se manifeste;
- Se não houver resposta no prazo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
Casos em análise
Quando há resposta da entidade, o processo entra em análise. Nesses casos, o beneficiário será notificado e poderá aceitar os documentos enviados, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou dizer que não reconhece a assinatura.
Se o beneficiário contestar a resposta, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso isso não ocorra, o caso passará por auditoria e poderá ser encaminhado à Justiça, com suporte jurídico oferecido pelas Defensorias Públicas Estaduais.
A devolução dos valores atende a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de associações e entidades sem autorização expressa. O acordo foi estabelecido como alternativa administrativa para evitar ações judiciais e garantir o ressarcimento direto dos valores aos atingidos.
A expectativa do INSS é que o número de adesões aumente nas próximas semanas, especialmente com a proximidade da data do primeiro pagamento.
Com informações e imagem do Governo Federal
