Guias emitidas em 31 de dezembro podem gerar multas
Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, têm até esta segunda-feira (30) para emitir e pagar guias de arrecadação tributária, como o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Guia da Previdência Social (GPS).
O prazo coincide com o último dia de atendimento bancário e expediente normal de 2024. Guias emitidas em 31 de dezembro terão vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A obrigação vale para pagamentos regulares, como impostos e contribuições previdenciárias, e para acordos renegociados com a Receita e a PGFN. Também devem ser quitados nesta segunda os valores referentes às transações tributárias, acordos especiais baseados na capacidade de pagamento dos devedores.
Funcionamento bancário
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá expediente bancário nos feriados nacionais de 25 de dezembro e 1º de janeiro, e as compensações bancárias estarão suspensas nessas datas. Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED) também não poderão ser realizadas. Apenas o Pix funcionará normalmente, 24 horas por dia.
O atendimento presencial nas agências bancárias será encerrado nesta segunda. No dia 31, não haverá operações bancárias.
Atendimento da PGFN e Receita Federal
A PGFN terá expediente reduzido no dia 31. O Portal Regularize pode ser consultado pelos contribuintes para informações sobre canais de atendimento e agências regionais.
Bancos, agências da Receita Federal e unidades da PGFN retomam o funcionamento normal em 2 de janeiro, exceto nas cidades com feriado municipal.
Contribuintes devem ficar atentos aos prazos para evitar multas e irregularidades tributárias.
*Com informações da Agência Brasil – Foto de capa: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil
