Bloqueios fazem parte das regras para acesso às plataformas autorizadas pelo governo; número de pessoas barradas chega a 10% dos usuários ativos cadastrados no sistema oficial
Cerca de 800 mil pessoas estão impedidas de realizar apostas em plataformas autorizadas pelo governo federal após renegociarem dívidas. A medida faz parte das regras de controle de acesso ao mercado legal de apostas e busca evitar que pessoas em situação de inadimplência voltem a comprometer a renda com jogos.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda. Somados aos beneficiários de programas sociais que também estão impedidos de apostar e às pessoas que solicitaram voluntariamente o bloqueio, os grupos representam cerca de 10% das 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
O bloqueio não significa que essas pessoas tenham sido proibidas permanentemente de utilizar plataformas de apostas. A restrição está relacionada às condições previstas nas regras do mercado regulado e pode ser aplicada conforme a situação do usuário.
Quase 830 mil bloqueios estão ligados a dívidas
Entre as pessoas impedidas de apostar em razão de renegociação de dívidas, 794.181 estão relacionadas à modalidade voltada a inadimplentes.
Outras 33.123 pessoas tiveram o acesso bloqueado em razão de contratos vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os números mostram que a maior parte das restrições relacionadas à renegociação está concentrada entre pessoas que tiveram dívidas incluídas nas modalidades específicas consideradas pelo governo.
A medida integra o conjunto de mecanismos utilizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, para controlar o acesso às plataformas autorizadas a operar no país.
Bolsa Família e BPC também têm acesso bloqueado
O governo também determinou o bloqueio de aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A restrição foi adotada em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas para impedir o uso de recursos destinados a programas sociais em apostas.
Com a inclusão desse grupo, o número de pessoas impedidas de apostar cresce significativamente e passa a representar uma parcela relevante dos usuários cadastrados no sistema oficial.
O objetivo é evitar que recursos destinados à subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionados para apostas.
Mais de 1,2 milhão pediram para parar de apostar
Além dos bloqueios determinados pelo governo, existe uma parcela de usuários que decidiu voluntariamente restringir o próprio acesso às plataformas.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas e disponibilizada em dezembro de 2025, já registrou mais de 1,2 milhão de pedidos de bloqueio.
A ferramenta permite que o próprio usuário solicite a suspensão do acesso às plataformas de apostas autorizadas, sem precisar realizar o procedimento individualmente em cada empresa.
A maior parte dos pedidos é feita por período indeterminado. Segundo o Ministério da Fazenda, 66,95% das solicitações têm essa característica.
Outros 21,6% dos pedidos correspondem a bloqueios pelo período de um ano.
Perda de controle é principal motivo
Entre as justificativas apresentadas pelos usuários para solicitar a autoexclusão, a mais frequente está relacionada à dificuldade de controlar o comportamento de apostar.
A opção “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental” foi indicada em 35,93% dos pedidos.
Em segundo lugar aparece a preocupação com o uso de dados pessoais pelas empresas de apostas. A opção “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas” correspondeu a 20,63% das solicitações.
Os dados chamam atenção porque mostram que o mecanismo de autoexclusão não é utilizado apenas por pessoas que relatam problemas financeiros. Uma parcela dos usuários também procura o bloqueio por preocupação com a própria relação com as apostas e com a utilização de informações pessoais pelas plataformas.
Governo oferece curso e autoteste de saúde mental
Além de permitir o bloqueio das contas, a plataforma de autoexclusão disponibiliza cursos gratuitos para consumidores e apostadores.
O conteúdo inclui um módulo voltado aos aspectos comportamentais e financeiros das apostas. Entre os temas abordados estão situações de vulnerabilidade e riscos associados ao superendividamento.
A ferramenta também oferece um autoteste de saúde mental, com informações sobre os riscos relacionados às apostas e orientações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta é ampliar o acesso a informações para que o usuário consiga identificar sinais de comportamento de risco e buscar atendimento quando necessário.
Como funciona a autoexclusão
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão permite que o usuário solicite o bloqueio de acesso às plataformas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Ao optar pela ferramenta, o apostador pode escolher o período de duração da restrição, inclusive por tempo indeterminado.
O mecanismo foi criado como uma alternativa centralizada às solicitações feitas individualmente em diferentes sites de apostas. Dessa forma, o usuário não precisa procurar cada plataforma separadamente para interromper o acesso.
Além da autoexclusão, o sistema permite que o governo aplique bloqueios a determinados grupos de acordo com as regras estabelecidas para o mercado regulado.
Mercado de apostas passa por maior controle
Os dados divulgados pelo Ministério da Fazenda mostram a dimensão dos mecanismos de controle adotados desde a regulamentação do mercado de apostas no Brasil.
Com 40 milhões de pessoas ativas cadastradas no Sigap, o número de usuários impedidos por diferentes motivos representa uma parcela expressiva do mercado.
A estratégia do governo combina restrições automáticas, bloqueios relacionados a programas sociais, medidas destinadas a pessoas em situação de inadimplência e mecanismos de autoexclusão voluntária.
O objetivo é criar barreiras para grupos considerados mais vulneráveis aos riscos financeiros e comportamentais das apostas, ao mesmo tempo em que o mercado autorizado passa a operar sob regras de fiscalização e controle mais rígidas.
Para quem identifica dificuldades em controlar o próprio comportamento de apostar, a orientação é utilizar a plataforma de autoexclusão e buscar informações sobre os serviços de apoio disponíveis na rede pública de saúde.
Com informações e imagem do Governo Federal
