Medida de Cristiano Zanin vale para eleitores que estiverem com a franquia de dados esgotada e começa 72 horas antes de cada turno
Eleitores que estiverem com a franquia de internet móvel esgotada poderão acessar gratuitamente o e-Título e os sites oficiais da Justiça Eleitoral durante as eleições. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28) pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e vale para os dois turnos do pleito.
O acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes de cada turno e permanecer disponível até 24 horas após a votação. Com a medida, mesmo quem atingir o limite de dados do plano de celular poderá consultar serviços oficiais relacionados às eleições.
A determinação inclui os domínios oficiais da Justiça Eleitoral, entre eles os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais. Nesses canais, os eleitores podem consultar informações como local de votação e justificativa eleitoral.
A liberação também vale para o tráfego de dados utilizado pelos aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral, como o e-Título.
Pedido de acesso à internet
A decisão de Zanin atendeu parcialmente a um pedido para liberar o acesso à internet móvel durante o período eleitoral. Na semana passada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no STF para garantir internet móvel a todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.
As entidades argumentaram que a limitação da franquia poderia impedir o acesso dos eleitores a informações durante o pleito.
Ao analisar o pedido, Zanin decidiu garantir o acesso aos serviços oficiais da Justiça Eleitoral, mas não determinou a liberação total da internet móvel. Para o ministro, o acesso em velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio completo da conexão.
“A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, decidiu o ministro.
Anatel alertou sobre impacto na rede
Antes da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o STF que uma liberação irrestrita da internet móvel durante as eleições poderia provocar picos de tráfego e comprometer a conectividade dos celulares.
Segundo a agência, o risco seria maior nas proximidades das zonas eleitorais, onde pode haver concentração de usuários acessando a rede ao mesmo tempo.
Nesta segunda-feira (28), um grupo de 12 entidades da sociedade civil também pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo que discute a garantia de acesso à internet móvel durante as eleições.
As entidades contestam o argumento da Anatel e afirmam que a agência não informou qual seria o impacto real da universalização do acesso à internet.
Com a decisão, os eleitores que estiverem sem franquia de dados terão acesso garantido aos canais oficiais da Justiça Eleitoral durante o período definido pelo STF.
*Com informações e imagem de Agência Brasil
