Ministério Público afirma que investigação revelou grupos virtuais organizados e pede que adolescentes permaneçam internados até conclusão do processo socioeducativo
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) para tentar restabelecer a internação provisória de cinco adolescentes investigados no caso da morte de Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, em Naviraí (MS). O pedido ocorre após a Justiça determinar a liberação dos jovens com o fim do prazo da medida cautelar.
O agravo de instrumento, apresentado pela 4ª Promotoria de Justiça de Naviraí com pedido de tutela de urgência, sustenta que a gravidade dos fatos, a complexidade das apurações e a proximidade da conclusão do processo socioeducativo justificariam a permanência dos adolescentes em internação.
A decisão sobre o pedido caberá ao TJMS.
Segundo o MPMS, as investigações identificaram grupos organizados em plataformas digitais, com divisão de funções e hierarquia. A Promotoria afirma que esses grupos estariam relacionados a práticas de violência psicológica, automutilação, maus-tratos a animais e estímulo a comportamentos autodestrutivos entre adolescentes.
O Ministério Público aponta os grupos denominados “PROXY” e “SNAK4” como parte das apurações. Na primeira representação apresentada à Justiça, cinco adolescentes foram apontados como integrantes ou administradores dessas comunidades virtuais.
O órgão afirma que o caso exigiu a análise de grande quantidade de material digital, além de perícias e cooperação entre órgãos de investigação de diferentes estados e até de outros países. Para o MPMS, o tempo consumido pelas apurações não decorreu de inércia das autoridades, mas da necessidade de reunir elementos capazes de individualizar a conduta de cada investigado.
A discussão sobre a internação ocorre enquanto o Ministério Público avança na responsabilização dos adolescentes identificados durante a investigação.
Além da primeira representação, o MPMS apresentou uma segunda ação envolvendo outros seis adolescentes localizados em diferentes estados. Eles são apontados, segundo o Ministério Público, como envolvidos na manutenção, administração e organização das atividades dos grupos virtuais.
Ao todo, portanto, as duas representações mencionadas pelo MPMS alcançam 11 adolescentes.
Investigação ganhou dimensão nacional
O caso veio à tona após a morte de Lívia, em junho deste ano, e levou a uma investigação que ultrapassou os limites de Mato Grosso do Sul. Em agosto, a Polícia Civil realizou uma operação em cinco estados e apreendeu cinco adolescentes, além de prender preventivamente um adulto, segundo informações divulgadas na época.
As investigações apontaram para o uso de comunidades virtuais para a aproximação e a manipulação de adolescentes. Informações apresentadas posteriormente pela Polícia Civil também indicaram que, além do Discord, outras plataformas teriam sido utilizadas nas comunicações relacionadas ao grupo.
De acordo com o MPMS, Lívia teria sido submetida a sucessivos constrangimentos e instigações no ambiente digital antes do episódio que resultou em sua morte. A instituição também afirma ter identificado, durante as apurações, um episódio de maus-tratos contra um animal que teria sido transmitido pela internet.
As informações fazem parte das investigações e das representações apresentadas pelo Ministério Público. A responsabilização individual dos adolescentes ainda depende da tramitação dos processos e da análise das provas pela Justiça.
MP argumenta que prazo não deve impedir continuidade do processo
No recurso encaminhado ao TJMS, o MPMS sustenta que a liberação dos cinco adolescentes, após o encerramento do período da internação provisória, não seria adequada diante do estágio atual do processo.
A Promotoria argumenta que as investigações já avançaram a ponto de permitir a apresentação das representações socioeducativas e que a proximidade da sentença deve ser considerada na análise do pedido.
O órgão também afirma que a complexidade do caso explica a duração das diligências. Entre os elementos citados estão a coleta e análise de informações armazenadas em dispositivos eletrônicos, a identificação de usuários e a realização de perícias.
O agravo pretende, assim, que a internação seja restabelecida enquanto o processo socioeducativo não for concluído.
A medida solicitada pelo MPMS não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade dos adolescentes. Eles são investigados e respondem a procedimentos próprios do sistema de Justiça juvenil.
Segunda frente de responsabilização
Paralelamente ao recurso apresentado ao TJMS, o Ministério Público tenta dar continuidade às ações socioeducativas contra os adolescentes identificados ao longo da investigação.
A segunda representação amplia o número de investigados e, de acordo com o MPMS, demonstra que as apurações não se limitaram aos cinco adolescentes inicialmente apreendidos.
A estratégia do órgão é individualizar a participação de cada adolescente nos grupos e apresentar à Justiça os elementos reunidos durante a investigação.
O caso permanece em tramitação e envolve diferentes etapas, desde a análise das provas digitais até a avaliação judicial das condutas atribuídas a cada investigado.
O MPMS afirma que o objetivo das medidas é garantir a responsabilização dos envolvidos e uma resposta judicial diante da complexidade das investigações.
Com informações e imagem do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
