A implementação do Habite-se Declaratório em Campo Grande completou dois meses nesta quarta-feira (12). A medida, instituída por decreto da prefeitura, tem o objetivo de facilitar a regularização de imóveis e reduzir a burocracia na emissão do documento.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), o novo modelo permite que a emissão do Habite-se ocorra em até três dias, enquanto o processo tradicional levava mais de 30 dias.
“O Habite-se Declaratório veio para agilizar a regularização de imóveis na cidade. A medida beneficia proprietários e profissionais da construção civil, tornando o processo mais rápido e acessível”, afirma o secretário municipal Ademar Silva Junior.
Desde a implementação, a prefeitura recebeu 132 solicitações da Carta de Habite-se por e-mail. O benefício é destinado a empreendimentos uniresidenciais e multiresidenciais com até cinco unidades, incluindo residências unifamiliares e pequenos condomínios.
Regras e documentação
Para solicitar o Habite-se Declaratório, o responsável técnico pela obra ou o profissional encarregado da regularização deve apresentar os seguintes documentos:
- Atestado de pré-análise assinado, acompanhado dos documentos exigidos no Termo de Referência;
- Laudo técnico fotográfico, detalhando os acabamentos conforme o Manual de Cadastro Técnico;
- Atestado de Conformidade Urbanística, seguindo o modelo disponibilizado no site da Semades.
As solicitações passam por auditoria da Semades, que analisa a documentação e pode solicitar ajustes para garantir o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais vigentes.
Com o crescimento do setor de construção civil na cidade, a prefeita Adriane Lopes afirma que a nova modalidade de regularização representa um avanço. “O Habite-se Declaratório é uma solução moderna e eficiente, permitindo que mais moradores entrem em seus imóveis de forma regularizada e dentro da legalidade”.
O link para acessar o Termo de Referência e modelos de documentos necessários para a emissão do Habite-se Declaratório podem ser acessados aqui.
- Foto: prefeitura de CG
