As inscrições para o 43º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram abertas nesta segunda-feira (6), no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O prazo para se inscrever termina no dia 13 de janeiro.
A taxa de inscrição é de R$ 320, e o pagamento poderá ser feito até as 17h do dia 26 de março. Inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) podem solicitar isenção da taxa, entre os dias 6 e 13 de janeiro, mediante envio de documentação comprobatória no site da FGV.
Os candidatos devem acessar o site da FGV, preencher o formulário com seus dados e escolher a seccional participante, a cidade onde desejam realizar a prova e a área jurídica para a etapa prático-profissional. As opções são Direito Administrativo, Civil, Constitucional, do Trabalho, Empresarial, Penal ou Tributário.
A confirmação da inscrição ocorrerá após o pagamento do boleto, que pode levar até cinco dias úteis para ser processado.
O exame é destinado a bacharéis em Direito, mesmo que ainda não tenham colado grau, desde que tenham concluído o curso em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Estudantes matriculados no último ano ou nos dois últimos semestres do curso também podem se inscrever.
Cronograma do Exame
A prova objetiva, primeira fase do Exame, será aplicada no dia 27 de abril, com 80 questões de múltipla escolha. Entre as disciplinas cobradas estão Direitos Humanos, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Internacional, Estatuto da Criança e do Adolescente e Filosofia do Direito. Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deve acertar no mínimo 50% das questões.
A segunda fase está marcada para 15 de junho. Nela, os candidatos realizarão uma prova prático-profissional, composta por uma peça processual e quatro questões discursivas relacionadas à área de especialidade escolhida no momento da inscrição.
Os candidatos aprovados na primeira fase do 42º Exame, mas que não passaram na segunda, poderão reaproveitar a aprovação. O edital complementar será publicado no dia 10 de março, e as inscrições para reaproveitamento estarão abertas entre os dias 17 e 24 de março.
Foto: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS
