Medida beneficia motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses e mantém obrigatoriedade dos exames médicos e psicológicos
Motoristas com bom histórico no trânsito poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar a taxa de renovação. A medida foi sancionada nesta sexta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
A nova legislação autoriza a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado. A proposta havia sido editada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de beneficiar condutores que mantêm comportamento adequado no trânsito.
Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da habilitação.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que a medida já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
Quem tem direito à renovação gratuita da CNH
Para obter o benefício, o motorista deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP);
- Não ter cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses;
- Estar com a CNH dentro do prazo para renovação.
O que continua obrigatório
Apesar da gratuidade na renovação, alguns procedimentos permanecem exigidos pela legislação:
- Realização dos exames de aptidão física e mental;
- Atendimento por médicos especialistas em medicina do tráfego;
- Avaliação psicológica feita por profissionais especializados em psicologia do trânsito, quando exigida.
Mudanças nos valores dos exames
A nova lei também estabelece regras para a cobrança dos exames necessários à renovação da CNH.
Pela legislação, os preços serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, os valores passarão a ser reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo federal é ampliar os incentivos aos motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito, estimulando a condução segura e a redução de infrações.
