O governo federal propôs mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a preparação dos exames teórico e prático nos Detrans.
A medida, segundo o Ministério dos Transportes, pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, hoje estimado em R$ 3,2 mil. A minuta do projeto foi aberta para consulta pública nesta quinta-feira (2) e ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse prazo, seguirá para análise do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
De acordo com a pasta, o objetivo é “modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio)”.
O ministério afirma ainda que a medida pode contribuir para reduzir o número de pessoas que dirigem sem habilitação. “Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, diz a nota.
Como será o processo
A abertura do procedimento para tirar a CNH será feita pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou pela Carteira Digital de Trânsito.
O conteúdo teórico poderá ser estudado em autoescolas, por ensino a distância em empresas credenciadas ou em formato digital pela própria Senatran.
Não haverá carga horária mínima obrigatória para aulas práticas. O candidato poderá escolher se fará a preparação em um centro de formação ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
“São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, informou o ministério.
Outras categorias e instrutores
A proposta também prevê flexibilização para as categorias C (carga), D (passageiros) e E (veículos articulados). A formação poderá ser feita nas autoescolas ou em entidades credenciadas.
Instrutores autônomos deverão passar por cursos digitais e credenciamento nos Detrans. “Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por avaliação, deverão cumprir requisitos legais e serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito”, afirma o texto.
O projeto também prevê o uso de plataformas digitais que conectem candidatos e instrutores, com recursos de agendamento, geolocalização e pagamento.
Referências internacionais
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta se baseia em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação é mais flexível e centrada na autonomia do candidato.
Com informações e imagem da Agência Brasil
