A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul lançou uma nova ferramenta digital que permite estimar o valor médio de mercado de imóveis urbanos e rurais em todo o estado. A Calculadora de Valor de Referência para Imóveis está disponível gratuitamente no portal da Sefaz (https://servicos.efazenda.ms.gov.br/itcd/CalculadoraImoveis) e foi desenvolvida com base em metodologia científica elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), referência nacional na área e responsável pelo índice FipeZAP.
Segundo a pasta, o objetivo é oferecer um parâmetro técnico e uniforme para a apuração da base de cálculo do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), substituindo antigas práticas de avaliação baseadas em critérios subjetivos. O sistema utiliza modelos estatísticos validados conforme normas da ABNT (NBR 14.653), o que, de acordo com a secretaria, garante rigor metodológico e segurança jurídica.
Para realizar a consulta, o contribuinte precisa inserir informações básicas sobre o imóvel. No caso de imóveis urbanos, são considerados dados como localização, área do terreno e da construção, tipo e finalidade. Já para imóveis rurais, o sistema leva em conta a distância ao centro urbano do município, a qualidade do acesso e o tipo de uso como lavoura, pastagem ou silvicultura.
Com base nessas informações, a calculadora processa automaticamente as variáveis e combina registros fiscais, dados de mercado, cadastros cartorários e indicadores econômicos. O resultado é o valor médio de referência do imóvel, que preenche de forma automática o campo “Valor Total Apurado” durante a análise das declarações de ITCD.
De acordo com a Sefaz, a iniciativa coloca Mato Grosso do Sul entre os estados que adotam critérios científicos e tecnológicos na gestão tributária, reforçando a transparência e a equidade no tratamento dos contribuintes. O novo sistema também elimina a subjetividade nas avaliações, reduz divergências entre órgãos públicos e cidadãos e agiliza a análise dos processos tributários.
O projeto foi desenvolvido pelo auditor fiscal Rodrigo Uehara, coordenador de Fiscalização do IPVA e do ITCD na Sefaz, com apoio do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) voltado à modernização das administrações fazendárias estaduais. A iniciativa foi reconhecida com o 1º lugar na categoria Práticas Inovadoras do XX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, promovido pela Escolagov e pela Secretaria de Estado de Administração (SAD).
Para Uehara, o reconhecimento reforça o valor de investir em soluções tecnológicas voltadas ao interesse público. “Essa conquista demonstra que a inovação na gestão pública é possível quando há espaço para a criatividade técnica e o compromisso com o cidadão. A Calculadora nasceu da necessidade de trazer mais objetividade e transparência à avaliação de imóveis, e o prêmio é um incentivo para continuarmos buscando novas formas de tornar o Estado mais eficiente e próximo da sociedade”, destacou.
O projeto está alinhado aos eixos de Governança e Gestão para Resultados e Inovação e Sustentabilidade do Plano Plurianual 2024–2027, que orienta as ações do Governo do Estado.
O secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, destacou a importância da iniciativa no processo de modernização da administração pública. “Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis representa um marco na modernização da tributação estadual, ao unir ciência de dados, transparência e equidade fiscal. Colocando Mato Grosso do Sul em posição de destaque no cenário nacional da inovação pública”, afirmou.
Com informações e imagem do Governo de Mato Grosso do Sul
