Medida estende até julho de 2027 a ordem executiva que classifica ações do governo brasileiro como ameaça aos interesses dos Estados Unidos
A Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil. A decisão mantém em vigor o decreto assinado pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025, que classificou políticas e ações do governo brasileiro como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (28) e será publicado na quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial do governo dos Estados Unidos, além de ser encaminhado ao Congresso norte-americano. Com a medida, a emergência nacional permanecerá em vigor até, pelo menos, 30 de julho de 2027.
Na justificativa para a prorrogação, o governo dos Estados Unidos afirma que permanecem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Segundo o documento, integrantes do governo brasileiro estariam adotando políticas e práticas que interferem na economia norte-americana, violam direitos humanos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos e prejudicam interesses do país na proteção de seus cidadãos e empresas.
O texto também cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Casa Branca, medidas da Corte relacionadas à remoção de conteúdos na internet e à prisão de pessoas por manifestações seriam exemplos de “censura” e continuariam representando uma ameaça aos interesses norte-americanos.
A administração Trump ainda afirma que um ex-presidente brasileiro, sua família e seus apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política. De acordo com a Casa Branca, essa situação contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito e para violações de direitos humanos no Brasil.
Tensões entre Brasil e Estados Unidos
A renovação da emergência nacional ocorre após um período de aumento das tensões diplomáticas entre os dois países. Desde a assinatura da ordem executiva, em julho de 2025, o governo norte-americano adotou medidas contra o Brasil, incluindo a abertura de investigações comerciais, a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF relacionadas à moderação de conteúdos digitais e aos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro ampliou as negociações diplomáticas com autoridades dos Estados Unidos e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas violam regras do comércio internacional.
Integrantes do Executivo brasileiro também afirmam que o Judiciário atua de forma independente, enquanto o STF sustenta que suas decisões seguem a Constituição e a legislação nacional.
Apesar das negociações e das manifestações oficiais dos dois países, as medidas adotadas pela administração Trump permaneceram em vigor e foram ampliadas ao longo do último ano.
Até a publicação desta reportagem, o governo brasileiro ainda não havia se manifestado sobre a prorrogação da emergência nacional anunciada pela Casa Branca.
*Com informações da Agência Brasil e imagem de Stillfx/ Adobe Stock
