Audiência pública começou na segunda-feira (6), em Washington, e segue até esta terça (7), com a reunião de empresas, entidades e representantes dos dois países para discutir a proposta de sobretaxa sobre exportações brasileiras
A proposta dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros entrou em discussão em audiência pública realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Iniciada na segunda-feira (6), em Washington, a sessão continua nesta terça-feira (7) e reúne empresas, entidades e representantes dos governos brasileiro e norte-americano para apresentar argumentos favoráveis e contrários à medida.
Ao menos 40 entidades e empresas dos dois países se inscreveram para participar da audiência. Entre os representantes brasileiros credenciados estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), a Embraer, entre outras organizações. O senador Flávio Bolsonaro também está entre os inscritos para participar da sessão.
Cada participante tem até cinco minutos para apresentar os argumentos já encaminhados ao USTR. Após as exposições, representantes do órgão norte-americano podem fazer perguntas complementares.
A audiência integra uma investigação aberta pelo governo dos Estados Unidos em 15 de julho de 2025 para analisar os chamados “atos, políticas e práticas brasileiras”. O procedimento avalia seis temas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A investigação foi instaurada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que autoriza o governo norte-americano a investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses dos EUA.
Notificado no início de junho, o governo brasileiro contestou as conclusões preliminares do USTR e os argumentos utilizados para justificar a possível sobretaxação. Em documento encaminhado ao escritório, o Itamaraty afirma que as práticas comerciais do Brasil não causam prejuízos aos Estados Unidos nem às empresas norte-americanas e solicita que o país se abstenha de adotar medidas unilaterais enquanto a investigação estiver em andamento.
Na manifestação diplomática, o governo brasileiro argumenta que “O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”. O documento também afirma que as conclusões preliminares do órgão passam “da discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são ‘irrazoáveis'” e “de afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”.
O governo brasileiro conclui que “Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, sustentando ainda que a legislação norte-americana não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano”.
*Informações: Agência Brasil
