Presidente da Corte suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Dino sobre comando da PF; plenário deverá discutir caso envolvendo Moraes e ex-banqueiro Daniel Vorcaro na próxima terça–feira
O Supremo Tribunal Federal atravessa uma das mais graves crises internas de sua história recente. Em meio à troca de acusações entre ministros, decisões judiciais conflitantes e questionamentos sobre a atuação da própria Corte, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) intervir diretamente em diferentes frentes da disputa.
Em uma das medidas mais relevantes, Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, processo que está sob responsabilidade do ministro desde 2019. O presidente do Supremo assumiu a condução do caso e determinou que as decisões tomadas por Moraes até esta quarta sejam preservadas.
A mudança ocorreu poucos dias depois de Moraes ter incluído no inquérito acusações contra o ministro André Mendonça. A decisão foi tomada em meio ao conflito entre os dois, que se intensificou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a Moraes.
No mesmo dia, Fachin também suspendeu decisões de Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e manteve, por enquanto, Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da corporação.
As medidas são uma tentativa de interromper a sucessão de decisões individuais que, nas últimas semanas, passaram a se sobrepor dentro do próprio Supremo.
Como a crise começou
A atual crise ganhou força após a divulgação de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e personagem central de uma investigação sobre suspeitas de fraudes financeiras bilionárias.
O material, tornado público por Mendonça, traz conversas atribuídas a Vorcaro e Moraes. A divulgação colocou o ministro sob questionamento e levou a discussão sobre uma possível investigação de sua conduta.
Moraes nega irregularidades.
Na sequência, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para investigar Mendonça. O documento citava, entre outras suspeitas, possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e favorecimento de grupos políticos.
A inclusão de Mendonça no inquérito das fake news elevou ainda mais a tensão entre os integrantes da Corte. Fachin decidiu posteriormente retirar essa investigação do processo e encaminhá-la para sua própria análise.
A disputa deixou de ser apenas uma divergência sobre procedimentos e passou a envolver diretamente ministros que ocupam posições no comando de investigações e processos de grande repercussão nacional.
Disputa chega ao comando da Polícia Federal
A crise se agravou novamente na terça-feira (8), quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Mendonça alegou que relatórios de inteligência da PF teriam sido produzidos de maneira irregular e apontado monitoramento relacionado a ele e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro determinou ainda a interrupção da produção de determinados relatórios de inteligência.
A decisão provocou reação dentro do próprio STF.
Nesta quarta-feira, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes da Polícia Federal. Antes que a disputa fosse resolvida, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino.
Na prática, Andrei Rodrigues permanece no comando da PF, mas agora por determinação de Fachin, e não pelas decisões anteriores de seus colegas.
Ao justificar sua intervenção, Fachin criticou a sucessão de decisões individuais e afirmou que havia comandos incompatíveis entre si.
O presidente do STF classificou o cenário como grave e disse ser necessário evitar que decisões de ministros da própria Corte passem a ser confrontadas horizontalmente.
Fachin centraliza investigações sobre ministros
Além de retirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news, Fachin determinou que novas investigações envolvendo integrantes do Supremo sejam submetidas previamente à presidência da Corte.
A medida representa uma tentativa de concentrar na presidência do tribunal a condução de casos que envolvam os próprios ministros e evitar que um integrante do STF passe a investigar outro sem uma avaliação prévia da direção da Corte.
A mudança também ocorre em um momento em que o próprio funcionamento do inquérito das fake news voltou a ser questionado.
Aberto em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, o processo foi criado para investigar a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares. Moraes foi escolhido como relator e permaneceu à frente do caso por mais de sete anos.
O que está em jogo no caso Moraes e Vorcaro
A próxima etapa da crise deverá ocorrer no plenário do STF.
Fachin marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal que aponta a existência de mensagens entre Moraes e Vorcaro. O colegiado poderá decidir sobre a abertura de uma investigação envolvendo o ministro ou sobre o destino do relatório.
O caso é especialmente sensível porque envolve um integrante da própria Corte e ocorre no contexto de uma investigação sobre o Banco Master, instituição que está no centro de suspeitas de fraudes financeiras de grandes proporções.
A análise pelo plenário também coloca os demais ministros diante da necessidade de decidir sobre os limites para investigar integrantes do próprio tribunal.
Com informações da Agência Brasil
