Plano Brasil Soberano 3 amplia linhas de crédito, inclui novos setores e busca reduzir os impactos da sobretaxa de 25% aplicada pelos Estados Unidos
No dia em que entrou em vigor a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras, o governo federal anunciou um pacote de R$ 18,5 bilhões para apoiar empresas afetadas pela medida. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa amplia o acesso ao crédito com juros subsidiados e estende o benefício a novos setores considerados estratégicos para a economia.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a sobretaxa deve atingir cerca de 15% da pauta exportadora brasileira destinada aos Estados Unidos, o equivalente a US$ 5,8 bilhões em exportações.
Para viabilizar a nova etapa do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) e sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória 1.345, editada em março deste ano. A nova MP autoriza o uso de recursos do Tesouro Nacional em conjunto com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando a capacidade de financiamento do programa.
Durante a tramitação no Congresso, o texto também passou a contemplar, além dos exportadores de bens industriais e seus fornecedores, outros segmentos considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.
Crédito para empresas
Dos R$ 18,5 bilhões anunciados, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES.
As linhas de financiamento poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e abertura de novos mercados no exterior.
As taxas de juros variam conforme a finalidade do financiamento. Projetos ligados à produção de minerais críticos poderão contar com taxas de 3% ao ano, enquanto operações de capital de giro para grandes empresas terão juros de até 9,80% ao ano.
Novos setores beneficiados
Além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço norte-americano, o Plano Brasil Soberano 3 passa a atender exportadores prejudicados por conflitos internacionais, especialmente aqueles com operações no Golfo Pérsico.
O programa também amplia o acesso ao crédito para setores como agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, cooperativas, mineração, fertilizantes, indústria química, farmacêutica, setor têxtil, automotivo, fabricantes de máquinas e equipamentos e de materiais elétricos e eletrônicos.
A legislação ainda permite que os recursos sejam usados para adequações exigidas pelo mercado internacional, como normas sanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.
Seguro para pequenas empresas
Durante o anúncio, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o programa não se limita à oferta de crédito. “O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas”, declarou.
Segundo o governo, o plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial, responsável por definir as prioridades de financiamento de acordo com os impactos enfrentados por cada setor.
Setores mais afetados
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que os segmentos mais prejudicados pelas tarifas norte-americanas incluem madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar.
Ele acrescentou que o programa também pretende atender empresas que venham a ser impactadas por novas medidas protecionistas em estudo pelos Estados Unidos. “A linha 3 do Brasil Soberano vai acolher não só quem já estava sofrendo pelos conflitos geopolíticos e pelas tarifas já adotadas, como também para as que vierem, como as esperadas para sexta-feira, de trabalho forçado”.
Governo mantém negociação
Apesar do anúncio do pacote, o governo informou que continua buscando uma solução negociada para o impasse comercial com os Estados Unidos.
Segundo integrantes das equipes econômica e diplomática, o Brasil manteve conversas com representantes da Casa Branca até os dias que antecederam a entrada em vigor das novas tarifas, mas não houve acordo. O governo brasileiro avalia que a decisão norte-americana teve motivação política e afirma que continuará apostando na via diplomática.
Na terça-feira (22), Alckmin voltou a descartar a adoção imediata de medidas de retaliação comercial. “A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou.
Histórico do programa
Criado em 2025 para apoiar empresas exportadoras diante das primeiras barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos, o Plano Brasil Soberano soma agora três etapas:
- Agosto de 2025: Brasil Soberano 1 – R$ 30 bilhões;
- Março de 2026: Brasil Soberano 2 – R$ 21 bilhões;
- Julho de 2026: Brasil Soberano 3 – R$ 18,5 bilhões.
Com a nova etapa, o governo amplia os instrumentos de financiamento para empresas exportadoras e setores estratégicos enquanto tenta reduzir os impactos das barreiras comerciais e preservar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
*Informações: Agência Brasil
