Ministro do STF também ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado, condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o ministro determinar a execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.
Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes de Eduardo e declarou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que não cabem mais recursos contra a condenação.
O processo está relacionado ao tarifaço imposto pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump sobre produtos brasileiros. Segundo o entendimento do STF, Eduardo articulou medidas junto ao governo dos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado no caso da trama golpista.
Apesar da expedição do mandado, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. Um eventual pedido de extradição dependeria de procedimentos de cooperação jurídica internacional, e a Agência Brasil aponta dificuldades para que o governo norte-americano atenda a uma solicitação brasileira.
Condenação e rejeição de recurso
Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço norte-americano contra as exportações brasileiras com o objetivo de evitar a condenação do pai no processo sobre a trama golpista.
De acordo com o entendimento da Corte, outras medidas também teriam sido articuladas com a mesma finalidade, entre elas a revogação de vistos de ministros do Supremo e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
No mês passado, a Primeira Turma rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa do ex-deputado, para tentar anular a condenação. Eduardo não constituiu advogado particular no processo.
Com a rejeição do recurso e a declaração do trânsito em julgado, a condenação tornou-se definitiva, permitindo o início da execução da pena.
Ex-deputado está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após faltar às sessões legislativas.
O ex-parlamentar é aliado político de Donald Trump. A permanência no exterior é um dos fatores que dificultam o cumprimento imediato do mandado de prisão, já que a detenção em território norte-americano dependeria de medidas legais e de cooperação entre os dois países.
Eduardo também foi demitido da Polícia Federal
Em setembro deste ano, Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida foi motivada por abandono de cargo.
A portaria de demissão foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro, após um processo administrativo disciplinar concluir que houve faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
A decisão teve como fundamento a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a demissão em casos de abandono de cargo. Eduardo integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer o mandato de deputado federal.
Com informações e imagem da Agência Brasil
